A relativização da coisa julgada : análise do recurso extraordinário 363.889-DF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Bruna Martins
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55230
Resumo: Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho
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spelling Ferreira, Bruna MartinsUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFerreira Filho, Manoel Caetano2018-04-17T19:14:54Z2018-04-17T19:14:54Z2017http://hdl.handle.net/1884/55230Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho visa tratar das teorias referentes à relativização da coisa julgada, assim como, analisar, à luz destas, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário 363.889-DF. Em um primeiro momento, define-se o instituto da coisa julgada enquanto qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito, após seu trânsito em julgado, e que se expressa na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. Após a apresentação conceitual do instituto e demonstrada a proteção constitucional a ele conferida, passa-se à análise da formação da coisa julgada e de seus limites objetivos e subjetivos. Demonstrar-se-á que, apesar de sua relevância, a coisa julgada não é absoluta, visto que o próprio ordenamento jurídico prevê casos para mitigação de sua autoridade. Além disso, apontar-se-ão as diferentes correntes doutrinárias que versam sobre a relativização da coisa julgada, adotando-se o posicionamento que admite sua relativização atípica, respeitado alguns requisitos concretos e objetivos. Por fim, à luz de todas as correntes expostas, far-se-á uma apreciação do julgado do STF (RE 363.889-DF), que relativizou a coisa julgada no caso concreto. Essa análise divide-se em uma primeira exposição acerca da relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade e, em seguida, no tratamento dos motivos expostos nos votos dos ministros que julgaram o caso.65 p.application/pdfCoisa julgadaRecursos (Direito)Direitos fundamentaisA relativização da coisa julgada : análise do recurso extraordinário 363.889-DFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBRUNA MARTINS FERREIRA.pdfapplication/pdf632357https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55230/1/BRUNA%20MARTINS%20FERREIRA.pdf72e24d74f571baca116ec603847ad6d2MD51open access1884/552302018-04-17 16:14:54.459open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55230Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-17T19:14:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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