Relativização da coisa julgada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Thaís Costa de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1984
Resumo: Esta pesquisa monográfica almeja a compreensão do instituto da coisa julgada, sua ligação com o princípio da segurança jurídica, basilar dentro do Estado Democrático de Direito, e a consequente importância em garantir estabilidade nas decisões judiciais. Ainda que se trate de sólido instituto jurídico, não pode ser tratado de maneira absoluta, pois em determinadas situações poderá ser revisada a coisa julgada. Analisa, de maneira doutrinária e jurisprudencial, os meios legalmente previstos para que seja afastada a coisa julgada. São eles: a ação rescisória, a querela nullitatis, a coisa julgada formada em relações jurídicas continuativas, a relativização da coisa julgada que afronta direitos fundamentais, tal como a coisa julgada na ação de investigação de paternidade e a coisa julgada inconstitucional.
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