Ressignificação da indisponibilidade dos direitos : transigibilidade e arbitrabilidade nos conflitos familiares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Calderón, Ricardo, 1975-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76341
Resumo: Professor Orientador: Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Calderón, Ricardo, 1975-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-2022-06-10T17:14:31Z2022-06-10T17:14:31Z2022https://hdl.handle.net/1884/76341Professor Orientador: Dr. Carlos Eduardo Pianovski RuzykTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 07/02/2022Inclui referênciasResumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar como se desenvolveu a vinculação da indisponibilidade ao direito de família e qual é o seu significado atual. Quanto ao método, optou-se por utilizar as técnicas da dedução e da indução de forma combinada, partindo-se da análise do momento histórico de edificação da teoria das indisponibilidades para, a partir disso, ao final, propor uma ressignificação contemporânea para a indisponibilidade dos institutos de direito de família. A indisponibilidade dos direitos é uma expressão polissêmica que goza de grande repercussão prática, tratando-se de figura jurídica forjada em um período que remonta ao início do pensamento jurídico moderno, quando visava atender a objetivos específicos daquele tempo. A partir de então, alguns dos institutos de direito de família foram adjetivados com tal restrição, passando a ser considerados como de "direito indisponível". Justifica o presente estudo a imposição de restrições atreladas ao exercício de tais direitos, que sofrem limitações na sua disposição, as quais se impõem até mesmo para o próprio titular. A investigação empreendida revelou que o recrudescimento da visão estatal e intervencionista do direito que imperou no decorrer do século XX acabou por robustecer o entendimento sobre as indisponibilidades, gerando uma leitura hipertrofiada com consequências elastecidas. Estas demarcações foram incisivas nos temas familiares, com diversas restrições de liberdade que persistem na atualidade. A tese questiona se as alterações, tanto na realidade social como no desenvolvimento da seara jurídica, não levariam à ressignificação da indisponibilidade dos direitos, em especial, quanto aos impactos nos conflitos familiares. A compreensão da sua atual dimensão funcional contemporânea (conforme sustenta Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk) e uma filtragem constitucional que tome em conta a perspectiva da pessoa concreta (nos moldes apresentados por Stefano Rodotà) são as ideias que demarcam teoricamente o estudo. A tese propõe outra acepção jurídica para a indisponibilidade, mais arrefecida e condizente com o tempo presente. O seu significado deve ter como baliza o princípio da liberdade, bem como não pode ignorar o direito de acesso à ordem jurídica justa, ambos de índole constitucional. Este arcabouço teórico permite analisar a incidência da disponibilidade nos elementos da relação jurídica de forma analítica, por camadas, de modo a distinguir a intangibilidade do direito subjetivo, que gera determinadas consequências, das eventuais restrições que se imponham no momento do exercício da pretensão, que implica em outras repercussões. Buscando apresentar um sentido hodiernamente adequado, a tese defende uma leitura fraca da indisponibilidade dos direitos, a qual se mostra mais condizente com o nosso tempo. Uma das proposições que decorrem disso é a compreensão do direito de família como prima facie disponível, com a indisponibilidade sendo excepcional e delimitada. Este entendimento recomenda a superação do dogma da indisponibilidade forte, que é usualmente atrelado aos institutos jusfamiliares. Na esteira dessas compreensões, propõe-se apresentar novos espaços de transigibilidade e de arbitrabilidade relativamente aos conflitos de família, muitos até o momento ainda não admitidos. Tal proceder aumentará as opções procedimentais de resolução para além da jurisdição estatal, o que contribuirá para a edificação de um sistema plural de solução de disputas.Abstract: The purpose of this paper is to analyze how the link between unavailability and family law has developed and what is its current meaning. As to the method, it was decided to use the deduction and induction techniques combined, starting with the analysis of the historical moment of the construction of the theory of unavailability to propose a contemporary new signification of the unavailability of family law institutes. The unavailability of rights is a polysemic expression that enjoys great practical repercussion, being a legal figure forged in a period dating back to the beginning of modern legal experience, when it aimed to meet the specific objectives of that time. From then on, some of the family law institutes were adjectivized with this restriction and came to be considered as "unavailable rights". The present study justifies the imposition of restrictions on the exercise of such rights, which suffer limitations on their disposal, that are imposed even on the holder himself. The research undertaken revealed that the recrudescence of the state and interventionist vision of law that came to rule during the 20th century ended up strengthening the understanding of unavailability, generating a hypertrophied reading with elongated consequences. These demarcations were incisive in family issues, with various restrictions on freedom that persist today. The thesis questions whether the changes in social reality and the development of the legal field would lead to a re-signification of the unavailability of rights, especially regarding its impacts on family conflicts. The understanding of its current functional contemporary dimension (as stated by Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk) and a constitutional filtering that considers the perspective of the concrete person (as suggests Stefano Rodotà) are the ideas that theoretically demarcate the study and drive the propositions now launched. The thesis proposes another legal meaning for unavailability, one that is cooler and more consistent with the present time. Its meaning should be based on the principle of freedom, and it cannot ignore the right of access to a fair legal system, both of constitutional nature. This theoretical framework makes it possible to analyze the impact of unavailability on the elements of the legal relationship in an analytical manner, to distinguish its connection with the subjective right, which generates certain consequences, from any restrictions that may be imposed at the time the claim is exercised, which impose other repercussions. Seeking to present an adequate meaning today, the thesis defends a weak reading of the unavailability of rights, which is more consistent with our times. One of the propositions that follows from this is the understanding of family law as prima facie available, with unavailability being exceptional and delimited even in this sensitive branch. This understanding recommends overcoming the dogma of strong unavailability that is usually attached to family law institutes. In the wake of this understanding, new spaces for compromise and arbitrability are proposed for family conflicts, many of which have not been admitted until now. The adoption of this perspective will contribute for the parties to effectively have procedural options for the resolution of their disputes, beyond the state jurisdiction.Riassunto: Lo scopo del presente lavoro è quello di analizzare come si è sviluppato il legame tra indisponibilità e diritto di famiglia e qual è il suo significato attuale. Per quanto riguarda il metodo, si è deciso di utilizzare le tecniche di deduzione e induzione in modo combinato, partendo dall'analisi del momento storico della costruzione della teoria dell'indisponibilità per proporre un nuovo significato, contemporaneo, dell'indisponibilità degli istituti di diritto familiare. L'indisponibilità dei diritti è un'espressione polisemica che gode di una grande ripercussione pratica, essendo una figura giuridica forgiata in un periodo che risale agli inizi del pensiero giuridico moderno, quando mirava a soddisfare gli obiettivi specifici di quel tempo. Da allora, alcuni istituti del diritto di famiglia furono aggettivati con tale restrizione, essendo considerati come di "diritto indisponibile". Il presente studio giustifica l'imposizione di restrizioni legate all'esercizio di tali diritti, che soffrono di limitazioni alla loro disposizione, imposte anche al titolare stesso. L'indagine intrapresa ha rivelato che la recrudescenza della visione statalista e interventista del diritto che è venuta a dominare durante il XX secolo ha finito per rafforzare la comprensione dell'indisponibilità, generando una lettura ipertrofica con conseguenze allungate. Queste demarcazioni erano incisive nelle questioni familiari, con varie restrizioni di libertà che persistono ancora oggi. La tesi si domanda se i cambiamenti sia nella realtà sociale che nello sviluppo del campo giuridico non portino ad un nuovo significato dell'indisponibilità dei diritti, specialmente per quanto riguarda il suo impatto sui conflitti familiari. La comprensione della sua attuale dimensione funzionale contemporanea (come sostenuto da Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk) e un filtraggio costituzionale che tenga conto della prospettiva della persona concreta (nella visione presentata da Stefano Rodotà) sono le idee che delimitano teoricamente lo studio. La tesi propone un altro significato giuridico per l'indisponibilità, più fresco e più coerente con il tempo presente. Il suo significato deve basarsi sul principio di libertà e non può ignorare il diritto di accesso a un sistema giuridico equo, entrambi di natura costituzionale. Questo quadro teorico ci permette di analizzare l'incidenza della disponibilità sugli elementi del rapporto giuridico in modo analitico, a strati, per distinguere l'intangibilità del diritto soggettivo, che genera certe conseguenze, dalle eventuali restrizioni che si impongono al momento dell'esercizio del credito, che implica altre ripercussioni. Cercando di presentare un significato adeguato oggi, la tesi difende una lettura debole dell'indisponibilità dei diritti, che si mostra più coerente con i nostri tempi. Una delle proposizioni che ne derivano è la comprensione del diritto di famiglia come prima facie disponibile, e l'indisponibilità è eccezionale e delimitata anche in questo ramo sensibile. Questa comprensione consiglia di superare il dogma della forte indisponibilità che è solitamente legato agli istituti giuridico-familiari. Sulla scia di questa comprensione, vengono proposti nuovi spazi di transigibilità e arbitrabilità in relazione ai conflitti familiari, molti dei quali non sono stati ammessi fino ad ora. L'adozione di questa prospettiva contribuirà a far sì che le parti abbiano effettivamente opzioni procedurali per la risoluzione delle loro controversie, al di là della giurisdizione statale. Tale procedura aumenterà le opzioni procedurali di risoluzione al di là della giurisdizione statale, il che contribuirà alla costruzione di un sistema plurale di risoluzione delle controversie.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito de famíliaDireitoRessignificação da indisponibilidade dos direitos : transigibilidade e arbitrabilidade nos conflitos familiaresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - RICARDO LUCAS CALDERON.pdfapplication/pdf2174630https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76341/1/R%20-%20T%20-%20RICARDO%20LUCAS%20CALDERON.pdfdd6d71a2630767b66748b66351cb4dc4MD51open access1884/763412022-06-10 14:14:31.878open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76341Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-06-10T17:14:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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