A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Pedro Henrique, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77116
Resumo: Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi
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spelling Nunes, Pedro Henrique, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLucchesi, Guilherme Brenner, 1986-2022-07-18T21:31:38Z2022-07-18T21:31:38Z2022https://hdl.handle.net/1884/77116Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: As dificuldades inerentes ao tema do conflito aparente de normas, somadas à ausência de uma tradição de se tratar a "teoria do concurso" de forma sistemática, provocam uma grave insegurança jurídica caracterizada por entendimentos distintos em casos similares, e conclusões que não se coadunam aos fundamentos do concurso aparente de normas. Todavia, tal situação conflita diretamente com o cenário moderno de expansão do direito penal econômico, marcado pela legislação de tipos penais complexos, e julgamento de casos envolvendo uma pluralidade de condutas típicas. Diante desse quadro, o presente estudo ilustra tal problemática partindo da exposição de um caso concreto, com o escopo de avaliar a relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Para tanto, serão analisados os fundamentos em torno do concurso aparente de normas e os valores tutelados por ambos os delitos destacados, com especial enfoque para o papel do bem jurídico no exame da consunção. Ao final, conclui-se que a complexidade dos atos de ocultação/dissimulação configuradores do crime de lavagem de dinheiro é fundamental para a verificação de sua absorção pelo delito de corrupção passiva.1 recurso online : PDF.application/pdfCorrupçãoLavagem de dinheiroA relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPEDRO HENRIQUE NUNES.pdfapplication/pdf1720893https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77116/1/PEDRO%20HENRIQUE%20NUNES.pdf367227f3fff60f5b549bc5f7eb19ddb4MD51open access1884/771162022-07-18 18:31:38.323open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77116Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:31:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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