Concurso penal entre pessoas físicas e jurídicas à luz da teoria significativa da ação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oss-Emer, Leandro, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77095
Resumo: Orientador: Paulo César Busato
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spelling Oss-Emer, Leandro, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBusato, Paulo César, 1964-2022-07-18T21:07:46Z2022-07-18T21:07:46Z2022https://hdl.handle.net/1884/77095Orientador: Paulo César BusatoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é tema candente no Direito Penal moderno, sobretudo no âmbito do denominado Direito Penal Econômico, e foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro ainda em 1988, por meio dos artigos 173, §5º, e 225, §3º, ambos da Constituição Federal, bem como pela Lei n° 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O presente trabalho, tomando por marco-teórico a teoria da ação significativa, adota como enfoque o debate acerca da aplicação do instituto do concurso de pessoas quando, não obstante se identifique a prática de um ilícito por parte da pessoa jurídica, constata-se a atuação criminosa também de uma pessoa física. Analisa-se no texto aspectos atinentes ao concurso de pessoas, como seus requisitos, teorias acerca da autoria e da participação, em cotejo com as razões político-criminais que reforçam a necessidade de responsabilização dos entes coletivos na seara penal.1 recurso online : PDF.application/pdfConcurso de pessoas (Direito penal)Responsabilidade penal das pessoas juridicasConcurso penal entre pessoas físicas e jurídicas à luz da teoria significativa da açãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLEANDRO OSS EMER.pdfapplication/pdf1263286https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77095/1/LEANDRO%20OSS%20EMER.pdf29cd97a5fd98b30f3022ca330fe17a64MD51open access1884/770952022-07-18 18:07:46.611open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77095Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:07:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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