Reforma constitucional do judiciário : a súmula com efeito vinculante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bolonhez, Gisele
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45004
Resumo: Orientador: Vera Karam de Chueiri
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spelling Bolonhez, GiseleChueiri, Vera Karam deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-01-13T14:48:44Z2017-01-13T14:48:44Z2005http://hdl.handle.net/1884/45004Orientador: Vera Karam de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente monografia pretende analisar o instituto da súmula com efeito vinculante, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n°. 45, de 8 de dezembro de 2004. Far-se-á uma breve análise da referida emenda constitucional, ressaltando-se seus princípios diretivos, como o da celeridade processual e segurança jurídica, contextualizando-se, assim, a situação em que a súmula com efeito vinculante foi instituída. Em seguida, um breve histórico acerca deste instituto processual. A partir disso, tendo em vista a grande divergência doutrinária acerca do presente tema, verifícar-se-á os diversos posicionamentos jurídicos da doutrina nacional acerca da instituição da súmula com efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro e os possíveis efeitos que poderá acarretar. Finalmente, analisar-se-á alguns aspectos processuais deste novo instituto, como os pressupostos para sua aprovação, a propositura de reclamação ao Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de revisão ou cancelamento dessas súmulas.53 f.application/pdfDireito constitucional - BrasilPoder judiciario - BrasilSumula (Direito)Reforma constitucional do judiciário : a súmula com efeito vinculanteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM567.pdfapplication/pdf691208https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45004/1/M567.pdf51697fccab87467a89dfacb586a70838MD51open accessTEXTM567.pdf.txtM567.pdf.txtExtracted Texttext/plain129223https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45004/2/M567.pdf.txt76c5e85049a57290b4aec45aafc945dcMD52open accessTHUMBNAILM567.pdf.jpgM567.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1120https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45004/3/M567.pdf.jpg046be8e0bbe5cd139b13348643282153MD53open access1884/450042017-01-14 03:04:54.643open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45004Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-01-14T05:04:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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