Uma análise criminológica dos sistemas jurídicos de enquadramento da prostituição feminina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romfeld, Victor Sugamosto
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35580
Resumo: Orientador: Katie Silene Cáceres Argüello
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArgüello, Katie Silene Cáceres, 1969-Romfeld, Victor Sugamosto2022-11-10T14:00:16Z2022-11-10T14:00:16Z2013https://hdl.handle.net/1884/35580Orientador: Katie Silene Cáceres ArgüelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A prostituição é um tema polêmico e atual, tendo em vista as divergências que ensejou no movimento feminista, bem como os recentes projetos de lei que trazem à tona a legalização da prestação de serviços sexuais. Diante disso, para analisarmos a prostituição feminina, é imprescindível buscar o diálogo entre a criminologia crítica e o feminismo, que permite compreender a condição das mulheres perante o patriarcado e a relação destas com o sistema penal. Desse modo, percebe-se que os sistemas de enquadramento jurídico da prostituição são permeados por correntes do pensamento criminológico: no sistema proibicionista, constata-se o "direito penal do inimigo" e a ideologia da defesa social, que consideram a prostituição como um "mal" a ser eliminado; no sistema abolicionista, verifica-se a cifra oculta da criminalidade, considerando a sua ineficácia para combater as práticas tidas como crime; e no sistema regulador, o controle social e disciplinar que o Estado e os "cafetões" exercem sobre a prostituta. Ao discorrerem sobre o tratamento jurídico que o direito brasileiro confere à prostituição, os doutrinadores da parte especial do código penal demonstram posições conservadoras e machistas. Estas, por sua vez, indicam a reprodução de preconceitos em relação às garotas de programa, além da falta de sintonia com as tendências internacionais pela proteção da dignidade sexual e da integridade física das prostitutas.1 recurso online : PDF.application/pdfCriminologiaProstituiçãoUma análise criminológica dos sistemas jurídicos de enquadramento da prostituição femininainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL84.pdfapplication/pdf888091https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35580/1/84.pdf484616d6a507f8449db08c47ce5a4bb1MD51open accessTEXT84.pdf.txtExtracted Texttext/plain195409https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35580/2/84.pdf.txta6655699a16bbc70c0ada32ad68f776cMD52open accessTHUMBNAIL84.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1123https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35580/3/84.pdf.jpgf9844087d13d3b83a2fe8b51bb92ccd7MD53open access1884/355802022-11-10 11:00:16.478open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35580Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-10T14:00:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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