Operação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidades
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/12289 |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCostaldello, Ângela Cássia, 1961-Macedo, Marina Michel de2024-06-12T20:02:46Z2024-06-12T20:02:46Z2007https://hdl.handle.net/1884/12289Orientadora : Angela Cassia CostaldelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007Inclui bibliografiaResumo: A dissertação tem por escopo examinar o instituto jurídico-político "Operação Urbana Consorciada", o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Mencionado instituto possui como objetivo a urbanização de regiões degradadas. A sua origem remete-se ao nascimento de um novo urbanismo, denominado empreendedor, no qual o Estado assume não só o papel de planejar o crescimento e a ordenação das cidades, mas também o de atrair investimentos, de forma a incentivar a criação de empregos por meio do desenvolvimento do setor de serviços (trata-se da teoria das "cidades globais", inicialmente desenvolvida por Saskia Sassen e, posteriormente, adotada por Manuel Castells). Após a contextualização do instituto, o presente trabalho demonstra a busca do legislador por exemplos estrangeiros, como as ZACs francesas. Por fim, a dissertação expõe o que é e como a Operação Urbana Consorciada deve ser caracterizada. Nesse sentido, dá-se destaque para a sua principal inovação: a utilização do mercado de capitais para a alienação de direitos urbanísticos adicionais (solo criado) de forma a captar recursos de investidores privados (securitização do direito de construir). Alvo de críticas - principalmente de urbanistas -, a "Operação Urbana Consorciada" pode sim representar uma alternativa para o Administrador Público brasileiro, mas para a sua correta e proveitosa utilização não há como distanciar a sua aplicação do texto constitucional, o qual é responsável por sustentar os pilares do Direito Urbanístico Brasileiro.viii, 192f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesDireito urbanístico - BrasilUrbanização - BrasilDireito administrativo - BrasilAdministração pública - BrasilDireitoOperação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdissertação - marina.pdfapplication/pdf1146296https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/12289/1/disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20marina.pdfa946aab2256520d79dab2086faf2c8e9MD51open accessTEXTdissertação - marina.pdf.txtExtracted Texttext/plain508559https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/12289/2/disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20marina.pdf.txt05b8a23bc5cbdc5109c48597a4d1e4acMD52open accessTHUMBNAILdissertação - marina.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/12289/3/disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20marina.pdf.jpgac5a0595ce11f6697ddac9921b440f92MD53open access1884/122892024-06-12 17:02:46.193open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/12289Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-06-12T20:02:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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