A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/42496 |
Resumo: | Orientador: Eneida Desiree Salgado. Coorientador: Leandro Franklin Gorsdorf |
id |
UFPR_5408298c1dc6a4e23b0c863d7030e87e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/42496 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Carvalho, Guilherme Prado deGorsdorf, Leandro Franklin, 1976-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée, 1975-2022-09-16T17:07:55Z2022-09-16T17:07:55Z2015https://hdl.handle.net/1884/42496Orientador: Eneida Desiree Salgado. Coorientador: Leandro Franklin GorsdorfMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Dada a obstrução à concretização dos direitos LGBT pelo Congresso Nacional, constata-se a manifesta violação ao Princípio do Estado Laico e, reflexamente, inúmeros outros preceitos fundamentais insertos na Constituição Federal. Em uma sociedade em que convivem sujeitos das mais distintas crenças, bem como pessoas que não professam nenhum credo, a laicidade figura como ferramenta que permite o tratamento de todos com análogo respeito e consideração. O presente trabalho objetiva promover o debate que circunda a temática dos limites da atividade parlamentar no Brasil em observância do Princípio do Estado Laico que, quando de sua ofensa, implica em expressiva restrição à concretização dos direitos LGBT. Inicialmente, buscou-se fornecer fundamentos teóricos a fim de que se compreenda a inteligência do princípio da laicidade estatal em sua concepção tradicional, bem como de seus conceitos conexos. Após esse conjunto de teorizações, passou-se à análise do Estatuto dos Congressistas com o objetivo de evidenciar as prerrogativas por eles ostentadas. Uma vez traçadas as limitações à atividade parlamentar, procedeu-se à análise dos Regimentos Internos das câmaras componentes do Congresso Nacional de modo a evidenciar contradições entre o texto regulamentar e a laicidade estatal. Feito isto, operou-se o estudo de algumas proposições legislativas que restringem os direitos das minorias sexuais, cujas justificativas usualmente circundam a temática da proteção da entidade familiar exclusiva e patriarcal. Assim, das constatações sobre a manifesta influência religiosa no Poder Legislativo, emergiu o seguinte questionamento: em razão da influência da religião no Poder Legislativo na esfera política, a interpretação que se faz ao princípio da laicidade estatal não seria obsoleta? Tendo isto em vista, passou-se a questionar as bases tradicionais da teoria da secularização, haja vista a superveniência de fenômenos contemporâneos que a botam em cheque. Igualmente, objetivou-se problematizar se a inclusão ou não das entidades religiosas no espaço político poderia funcionar como um incentivador do debate das questões LGBT em razão da existência de instituições religiosas dissidentes que teriam o papel de fomentar o debate. Por fim, em razão de uma intuição erigida no decorrer do trabalho, optou-se por uma tímida construção do que poder-se-ia denominar de "laicidade militante": trata-se do fenômeno que contrapõe o avanço do conservadorismo na contemporaneidade mas que, ao exacerbar o princípio do estado laico, acaba por minar as demais garantias constitucionais.1 recurso online : PDF.application/pdfDireitos dos homossexuaisLeigos (Religião)Politicos - BrasilA restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito políticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL133.pdfapplication/pdf833251https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42496/1/133.pdf3d67e1443dd0d83f5ebdc9c2349e02e4MD51open accessTEXT133.pdf.txtExtracted Texttext/plain192404https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42496/2/133.pdf.txtba0a7bddc4fa01120e981ef666c506eeMD52open accessTHUMBNAIL133.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42496/3/133.pdf.jpg4fe5963deb652769731633d1f11923c4MD53open access1884/424962022-09-16 14:07:56.038open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42496Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-16T17:07:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político |
title |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político |
spellingShingle |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político Carvalho, Guilherme Prado de Direitos dos homossexuais Leigos (Religião) Politicos - Brasil |
title_short |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político |
title_full |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político |
title_fullStr |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político |
title_full_unstemmed |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político |
title_sort |
A restrição dos direitos LGBT no congresso nacional : a crise da laicidade estatal e a inserção do religioso no âmbito político |
author |
Carvalho, Guilherme Prado de |
author_facet |
Carvalho, Guilherme Prado de |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Gorsdorf, Leandro Franklin, 1976- Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Guilherme Prado de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Salgado, Eneida Desirée, 1975- |
contributor_str_mv |
Salgado, Eneida Desirée, 1975- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos dos homossexuais Leigos (Religião) Politicos - Brasil |
topic |
Direitos dos homossexuais Leigos (Religião) Politicos - Brasil |
description |
Orientador: Eneida Desiree Salgado. Coorientador: Leandro Franklin Gorsdorf |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-09-16T17:07:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-09-16T17:07:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/42496 |
url |
https://hdl.handle.net/1884/42496 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
1 recurso online : PDF. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42496/1/133.pdf https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42496/2/133.pdf.txt https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42496/3/133.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3d67e1443dd0d83f5ebdc9c2349e02e4 ba0a7bddc4fa01120e981ef666c506ee 4fe5963deb652769731633d1f11923c4 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801860536942460928 |