A concessao de rodovias paranaenses sob a ótica da regulaçao
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/34234 |
Resumo: | Resumo: O processo de concessão de rodovias à iniciativa privada no Paraná é cercado por uma série de conflitos que acabaram por denunciar a sua fragilidade diante da falta de uma estrutura regulatória independente, o que conduz a analisá-lo com base no arcabouço teórico postulado pelas teorias econômicas da Regulação e da Captura. Define-se o contexto institucional e financeiro em que se estrutura o setor rodoviário brasileiro, e sua inserção entre os objetivos de políticas macroeconômicas determinados no "Consenso de Washington". Essa contextualização é importante para o reconhecimento do perfil neoliberalizante que conduziu o setor rodoviário às concessões, associado ao desmonte da máquina pública. O Programa de Concessão de Rodovias do Paraná é descrito desde seu planejamento até a atual gestão, assim como o contrato de concessão, a partir do qual é possível diagnosticar diversos aspectos antitéticos e controversos do ponto de vista do interesse público, o que condena o processo a permanecer refém dos confrontos entre o Estado e as concessionárias, tornando o usuário o maior prejudicado. |
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