A participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Gabriel Henrique Halama de, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77058
Resumo: Orientador: Marco Aurélio Nunes da Silveira
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spelling Lima, Gabriel Henrique Halama de, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-2022-07-18T19:38:23Z2022-07-18T19:38:23Z2022https://hdl.handle.net/1884/77058Orientador: Marco Aurélio Nunes da SilveiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho se propôs a analisar os principais problemas quanto às disposições legais relativas à participação da vítima no processo penal brasileiro. Partindo-se da constatação de alguns dos problemas no sistema pátrio, fez-se uma análise das garantias, poderes e possibilidades de intervenção outorgados ao ofendido nas refundações processuais acusatórias realizadas no Chile e no Uruguai, a fim de se averiguar as principais distinções e as possíveis contribuições. Ao final, analisou-se o projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro à luz dos problemas do atual sistema e das disposições chilena e uruguaia quanto à participação da vítima, concluindo-se que o projeto de reforma não resolve satisfatoriamente os problemas atuais e tampouco se aproxima do protagonismo atribuído ao ofendido nas reformas acusatórias.1 recurso online : PDF.application/pdfProcesso penalVítimasA participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGABRIEL HENRIQUE HALAMA DE LIMA.pdfapplication/pdf594182https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77058/1/GABRIEL%20HENRIQUE%20HALAMA%20DE%20LIMA.pdf918e85ca6d199a33e7f13e1e8fe38719MD51open access1884/770582022-07-18 16:38:24.079open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77058Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T19:38:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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