Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62433
Resumo: Orientador: Marco Aurélio Serau Junior
id UFPR_568c489ee9474c11d84c7e3bf96c3eed
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/62433
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2019-08-13T11:33:31Z2019-08-13T11:33:31Z2018https://hdl.handle.net/1884/62433Orientador: Marco Aurélio Serau JuniorMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Reforma Trabalhista completa seu primeiro aniversário. Aprovada com urgência em contexto de ruptura democrática serve às bases neoliberais de flexibilização de Direitos Trabalhistas. Atendendo às demandas do empresariado, a Lei nº 13.467/2017, alterou diversos dispositivos celetistas no tocante à jornada de trabalho. O presente artigo tenciona analisar em que profundidade a duração da jornada pode ser estendida a partir dessa flexibilização. Entre outros institutos, o Artigo 59-B e seu parágrafo único é tomado em destaque por abraçar importantes conceitos como horas extras e modalidades de compensação de jornada, como o banco de horas. O artigo incluído na CLT, prevê a habitualidade da jornada extraordinária, admite irregularidades quanto aos acordos de compensação, valida o ajuste direto entre trabalhador e empregador, inclusive na modalidade tácita, e por fim, consente que a modalidade mais gravosa ao trabalhador, a compensação de horas por banco de horas seja utilizada para gestão de horas extras, implicando na redução salarial do obreiro que labora em sobrejornada. Ademais, a coexistência de horas extras e as modalidades de compensação já configuram desrespeito aos limites constitucionais de fixação da duração de jornada trabalho, pois na práxis se verifica constante a exigência de jornadas extenuantes, ao que pretende o legislador ordinário legitimar. Em suma, em matéria de justiça social nada se tem a comemorar.36 p.application/pdfJornada de trabalhoDireito do trabalhoJornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANNA CAROLINA PELLIZZETTI MELLO.pdfapplication/pdf284093https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62433/1/ANNA%20CAROLINA%20PELLIZZETTI%20MELLO.pdfdeed1282256f01e14f915e4d36539b31MD51open access1884/624332019-08-13 08:33:32.033open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62433Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-13T11:33:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
title Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
spellingShingle Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-
Jornada de trabalho
Direito do trabalho
title_short Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
title_full Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
title_fullStr Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
title_full_unstemmed Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
title_sort Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
author Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-
author_facet Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Serau Junior, Marco Aurélio
contributor_str_mv Serau Junior, Marco Aurélio
dc.subject.por.fl_str_mv Jornada de trabalho
Direito do trabalho
topic Jornada de trabalho
Direito do trabalho
description Orientador: Marco Aurélio Serau Junior
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-13T11:33:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-13T11:33:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/62433
url https://hdl.handle.net/1884/62433
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 36 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62433/1/ANNA%20CAROLINA%20PELLIZZETTI%20MELLO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv deed1282256f01e14f915e4d36539b31
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898854342328320

Registros relacionados