Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Neto, Alberto Emiliano de, 1975-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/69293
Resumo: Orientadora: Profª Tatyana Scheila Friedrich
id UFPR_57a2a934c9f140c811468b9b147bddc5
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/69293
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Oliveira Neto, Alberto Emiliano de, 1975-Friedrich, Tatyana Scheila, 1974-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2021-12-08T19:21:49Z2021-12-08T19:21:49Z2020https://hdl.handle.net/1884/69293Orientadora: Profª Tatyana Scheila FriedrichTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de CIências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 14/05/2020Inclui referências: p. 247-270Resumo: Diante da globalização econômica que conecta pessoas e empresas, os trabalhadores enfrentam grandes desafios para garantir patamares mínimos de proteção. Nesse contexto marcado pelo shopping de leis e pelo ressurgimento da lex mercatoria, as empresas transnacionais têm estabelecido um leilão normativo entre os Estados, cujo vencedor será aquele que apresentar o sistema jurídico mais flexível no quesito tutela de direitos. Ao integrar o projeto de universalização dos direitos humanos desenvolvido pelas principais organizações internacionais, a temática Empresas e Direitos Humanos sinaliza a opção pela voluntariedade presente no Pacto Global, na Agenda 2030, nos Princípios de Ruggie, na Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT e nos Guidelines da OCDE. Paralelamente, coube aos sindicatos a construção de estratégias de proteção em face da organização do capitalismo em cadeias produtivas. Na ausência de um tribunal internacional e de um tratado vinculante para as empresas, os sindicatos também apostam nesse modelo não vinculante para a proteção dos direitos laborais em todo mundo. Nessa perspectiva, a negociação coletiva transnacional, moldada pelo Direito Transnacional do Trabalho, apresentam-se como ferramenta voltada à tutela dos trabalhadores em um mundo globalizado. Uma das suas grandes virtudes é justamente a ausência de regulação estatal, o que possibilita aos sindicatos atuar como verdadeiros protagonistas na defesa dos representados. Objeto da presente pesquisa, os Acordos Marco Globais atuam em paralelo a outros instrumentos de proteção, de âmbito local e internacional, devendo-se considerar que a negociação coletiva transnacional reflete o funcionamento de um ordenamento jurídico multinível, fundado na prevalência da condição mais benéfica, na progressividade dos direitos humanos e na vedação do retrocesso social. A partir do método indutivo, casos particulares serão analisados como base nos critérios definidos pela Comissão Europeia ao catalogar os acordos firmados desde 1988. Ao final, será apresentado estudo de caso que pretende estabelecer um diálogo entre os Acordos Marco Globais firmados pelo Grupo Renault e as categorias de análise Partes Signatárias, Conteúdo, Abrangência, Implementação, Monitoramento, Sanções e Resolução de Litígios. Em resposta à questão que figura como objetivo principal da pesquisa, sustenta-se que os Acordos Marcos Globais podem contribuir para a tutela dos direitos daqueles que integram cadeias produtivas globais, sem prejuízo das mediações necessárias, notadamente a importância de se abranger o maior número possível de trabalhadores e suas respectivas representações sindicais locais.Abstract: In the of the economic globalization that connects people and companies, workers face great challenges to guarantee minimum levels of protection. In this context marked by the shopping of laws and the resurgence of the lex mercatoria, transnational companies have established a normative public sale between States, whose winner will be the one that presents the most flexible legal system in terms of protection of rights. As part of the project for the universalization of human rights developed within the main international organizations, on the theme of Company and Human Rights, the option for voluntariness present in the Global Compact, in the 2030 Agenda, in the Ruggie Principles, in the ILO Tripartite Declaration of Principles on Multinational Enterprises and Social Policy and the OECD Guidelines. At the same time, it was up to the unions to build protection strategies in view of the organization of capitalism in global production chains. In the absence of an international court or a binding treaty for companies, unions have been betting on this non-binding model for the protection of workers' rights worldwide. In this perspective, the Global Framework Agreements, instruments shaped by Transnational Labor Law, present themselves as a tool aimed at protecting workers in a globalized world. One of the great virtues of these agreements is precisely the absence of state regulation, which allows unions to act as real protagonists in the defense of workers. Object of the present investigation, the Global Framework Agreements operate in parallel to other legal instruments, of local and international scope, having to consider that the collective transnational negotiation reflects the functioning of a multilevel legal system, based on the prevalence of the most beneficial condition to the worker, the progressiveness of human rights and the prohibition of social regression. Based on the inductive method, cases will be analyzed based on the criteria defined by the European Commission when classifying the Global Framework Agreements signed since 1988. The case study work that intends to establish a dialogue between the agreements signed by the Renault Group and the analysis categories Signatory Parties, Content, Scope, Implementation, Monitoring, Sanctions and Dispute Settlement. In response to the question that appears as the main objective of the research, it is argued that the Global Framework Agreements can contribute to the protection of the rights of workers who integrate global production chains, without prejudice to the necessary mediations, notably the importance of covering the largest number workers and their local union representatives.301 p. : il.application/pdfAcordos internacionaisConvenção coletiva de trabalhoSindicatosDireito do trabalhoDireitoAcordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO.pdfapplication/pdf5314994https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/69293/1/R%20-%20T%20-%20ALBERTO%20EMILIANO%20DE%20OLIVEIRA%20NETO.pdfad5eb555865b4617e819414fc5b58434MD51open access1884/692932021-12-08 16:21:49.844open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/69293Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T19:21:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
title Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
spellingShingle Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
Oliveira Neto, Alberto Emiliano de, 1975-
Acordos internacionais
Convenção coletiva de trabalho
Sindicatos
Direito do trabalho
Direito
title_short Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
title_full Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
title_fullStr Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
title_full_unstemmed Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
title_sort Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
author Oliveira Neto, Alberto Emiliano de, 1975-
author_facet Oliveira Neto, Alberto Emiliano de, 1975-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Friedrich, Tatyana Scheila, 1974-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira Neto, Alberto Emiliano de, 1975-
dc.subject.por.fl_str_mv Acordos internacionais
Convenção coletiva de trabalho
Sindicatos
Direito do trabalho
Direito
topic Acordos internacionais
Convenção coletiva de trabalho
Sindicatos
Direito do trabalho
Direito
description Orientadora: Profª Tatyana Scheila Friedrich
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-08T19:21:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-08T19:21:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/69293
url https://hdl.handle.net/1884/69293
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 301 p. : il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/69293/1/R%20-%20T%20-%20ALBERTO%20EMILIANO%20DE%20OLIVEIRA%20NETO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ad5eb555865b4617e819414fc5b58434
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860595738214400

Registros relacionados