Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/72259 |
Resumo: | Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart |
id |
UFPR_583be4579c0d35bc5ec7369668e3eef5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/72259 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Fachinello, João Antonio Tschá, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1972-2021-12-08T21:47:36Z2021-12-08T21:47:36Z2021https://hdl.handle.net/1884/72259Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 23/04/2021Inclui referências: p. 255-276Área de concentração: Relações SociaisResumo: A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica da normativa do processo coletivo sobre direitos individuais homogêneos prevista nos arts. 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à tutela reparatória pecuniária nos casos de danos de massa. É desenvolvido o conteúdo dos princípios constitucionais da efetividade e da eficiência da tutela jurisdicional, enfatizando a importância da técnica processual e dos meios executivos adequados para a realização prática dos direitos e para o efetivo acesso à justiça. A partir disso, e considerando toda a normativa do microssistema de tutela coletiva, são identificadas premissas para uma liquidação e execução efetiva e eficiente de sentenças coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos, propondo-se, entre outros, a possibilidade de adequação e flexibilidade procedimental, a busca por soluções negociadas e a legitimidade ampla e forte dos substitutos processuais para a efetivação desses interesses. Ao final, são identificadas técnicas de liquidação e execução em espécie, a partir das premissas desenvolvidas, sugerindo adaptações de lege lata para o sistema de tutela coletiva de direitos individuais homogêneos.Abstract: The present master degree's thesis aims at critically analyzing the Brazilian class actions' normative framework for adjudicating the so called homogeneous individual rights, as regulated by the Articles 91 to 100 of the Brazilian Consumer Protection Code, especially the pecuniary reparation for mass damages. To achieve this goal, firstly the thesis argue that the content of the constitutional principles of effectiveness and efficiency of jurisdictional protection should be developed, in order to emphasize the importance of adequate procedural techniques and adequate executive remedies for the actual realization of rights and for an effective access to justice. Based on those grounds, and considering the entirety of norms that encompasses the Brazilian class actions framework, the thesis proposes that for an effective and efficient ascertainability and the collective redress of damages, several solutions can be used, such as flexibility and procedural adequacy, incentives for negotiated solutions, and a more broadly and strong recognition of legitimacy of the plaintiffs, in order to achieve the promises made by the provisions of substantive law. Finally, the thesis identifies concrete techniques for settlement and execution, based on the premises previously set, suggesting de lege lata adaptations for the whole system of collective protection of homogeneous individual rights.1 arquivo (276 p.) : il.application/pdfProcesso civil - BrasilAcesso à justiçaEfetividadeTutelaExecuções (Direito)DireitoExecução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - JOAO ANTONIO TSCHA FACHINELLO.pdfapplication/pdf10241611https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72259/1/R%20-%20D%20-%20JOAO%20ANTONIO%20TSCHA%20FACHINELLO.pdf6e486e08b816778a79cba512fd67f331MD51open access1884/722592021-12-08 18:47:36.881open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72259Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T21:47:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência |
title |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência |
spellingShingle |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência Fachinello, João Antonio Tschá, 1996- Processo civil - Brasil Acesso à justiça Efetividade Tutela Execuções (Direito) Direito |
title_short |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência |
title_full |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência |
title_fullStr |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência |
title_full_unstemmed |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência |
title_sort |
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência |
author |
Fachinello, João Antonio Tschá, 1996- |
author_facet |
Fachinello, João Antonio Tschá, 1996- |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fachinello, João Antonio Tschá, 1996- |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- |
contributor_str_mv |
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Processo civil - Brasil Acesso à justiça Efetividade Tutela Execuções (Direito) Direito |
topic |
Processo civil - Brasil Acesso à justiça Efetividade Tutela Execuções (Direito) Direito |
description |
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-12-08T21:47:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-12-08T21:47:36Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/72259 |
url |
https://hdl.handle.net/1884/72259 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
1 arquivo (276 p.) : il. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72259/1/R%20-%20D%20-%20JOAO%20ANTONIO%20TSCHA%20FACHINELLO.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6e486e08b816778a79cba512fd67f331 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801860642636824576 |