Da usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Stefanie Groenwold
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/30673
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Campos, Stefanie GroenwoldSzaniawski, ElimarUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2022-04-13T14:02:07Z2022-04-13T14:02:07Z2006https://hdl.handle.net/1884/30673Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA usucapião urbana foi introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) com o objetivo de promover a regularização fundiária das aéreas ocupadas por população de baixa renda nos centros urbanos. Justifica-se o estudo aprofundado de instituto por sua finalidade social e por seu caráter inovador, uma vez que a usucapião, tradicionalmente voltada para a solução de conflitos individuais, surge reformulada para atender as questões coletivas, notadamente as precárias condições de habitação nas favelas e ocupações irregulares. Os requisitos, efeitos e aspectos processuais da usucapião coletiva urbana serão analisados a partir dos diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pesquisados, buscando sempre o entendimento mais adequado para a efetividade do instituto. Para tanto, necessário compreender a evolução histórica da propriedade e da usucapião , bem como as transformações sofridas com o resgate da doutrina da função social da propriedade e com os fenômenos contemporâneos da repersonalização e constitucionalização do direito privado. Do confronto entre a práxis e os fins da usucapião coletiva urbana, emerge o desafio para sua efetivação na realidade urbana brasileira, cuja solução depende fundamentalmente da interpretação das parcas regras materiais e processuais existentes a serviço da realização dos fundamentos e objetivos constitucionais.86 f.application/pdfDisponível em formato digitalUsucapiãoPropriedadeImoveisDa usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL802.pdfapplication/pdf497076https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30673/1/802.pdff3f0fe4f922a38ca6271ca5a36f181f1MD51open accessTEXT802.pdf.txtExtracted Texttext/plain202543https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30673/2/802.pdf.txt61697112fae4f26ad078b4732e687e35MD52open accessTHUMBNAIL802.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1103https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30673/3/802.pdf.jpg17e6c90e049a91160cee9f6139db2af0MD53open access1884/306732022-04-13 11:02:07.108open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30673Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-04-13T14:02:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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