A Eficiência e a Segurança Jurídica da Usucapião Extrajudicial

• Autor(a) principal: MARCHI, Claudio Inácio De Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52042
• topic: Usucapião Extrajudicial; Posse; Regularização Fundiária; Cartórios; Imóveis

Desde a independência do Brasil em 1822, até meado de 1850, não existia nenhuma regulamentação sobre as terras públicas, este fato propiciou o surgimento de inúmeras apropriações. Com o passar dos anos e a modernização e a criação da lei de registros públicos foi possível garantir segurança jurídica á aqueles que exerciam posse sobre uma propriedade sem o documento de domínio. No entanto, ainda sim diversos problemas resistiriam. Nesse sentido a lei 13.105 de 2015, apresenta uma medida de regularização com pouco burocratização e podendo ser realizada pelas serventias extrajudiciais (cartórios). No entanto, a problemática sobre o tema, incide sobre o quão efetivo é a segurança jurídica do Usucapião Extrajudicial? Baseado nisso, o objetivo principal deste trabalho é A metodologia empregada neste trabalho foi desenvolvida seguindo os preceitos do estudo exploratório, isto é, por pesquisa bibliográfica, materiais já publicados, em artigos, monografias, teses e experimentos publicados no período que compreende entre os anos de 1975 a 2020.