Interação deliberativa e o papel das cortes supremas sob uma perspectiva intrainstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schaitza, Letticia de Pauli
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45841
Resumo: Orientador: Clemerson Merlin Clève. Coorientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni.
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spelling Schaitza, Letticia de PauliMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoClève, Clèmerson Merlin, 1958-2017-03-30T21:38:47Z2017-03-30T21:38:47Z2016http://hdl.handle.net/1884/45841Orientador: Clemerson Merlin Clève. Coorientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A legitimidade democrática e institucional da ingerência do Judiciário em âmbitos, a princípio, reservados a representantes eleitos pelo povo recebe críticas substanciais e procedimentais. Por outro lado, é justificada com base na capacidade da Corte atuar como instância contramajoritária, protegendo o direito das minorias em face das performances possivelmente tirânicas da maioria, e em sua capacidade argumentativa de justificação. Essas premissas, porém, devem ser problematizadas. Pode-se questionar não apenas o grau de fidelidade da representação da vontade da maioria pelos representantes eleitos e a ideia de que a Corte atua necessariamente em prol da proteção da minoria, bem como a própria concepção abstrata e volúvel de vontade da maioria. Além disso, a capacidade argumentativa da Corte é raramente analisada sob um viés deliberativo e colegiado. Vale dizer, ignora-se que os juízes não decidem em um vácuo institucional e que a interação com seus pares influencia na tomada da decisão. Tendo isso em vista, o presente trabalho pretende esmiuçar o valor da colegialidade na atividade decisória através de revisão bibliográfica nacional e estrangeira, sobretudo norte-americana. Partindo dos pressupostos de que tribunais colegiados não são naturalmente instituições deliberativas e que os benefícios da deliberação não são inequívocos, objetiva-se examinar as estruturas institucionais e os valores éticos capazes de influenciar a performance colegiada, seja para promovê-la ou desgastá-la, no momento em que o colegiado forma sua convicção e na forma pela qual a expõe ao público. No primeiro momento, nota-se a necessidade do compartilhamento pelos ministros de uma orientação ao consenso, enquanto ao segundo se mostra imprescindível uma unidade institucional. Ambos, porém, encontram-se ausentes no processo deliberativo do Supremo Tribunal Federal, caracterizado, dentre outras coisas, por uma cultura individualista, um regimento interno rígido, votos longos, desconexos e baseados em argumentos de autoridade, cuja mera agregação impossibilita a identificação de uma voz institucional. Diante desse panorama, longe de pretender construir um discurso homogêneo e ideal sobre as Cortes Supremas, lançam-se algumas alternativas para o resgate da colegialidade e da unidade institucional da Suprema Corte brasileira a partir da sua contraposição aos modelos estadunidense e italiano de deliberação.103 p.application/pdfCortes supremasPoder judiciarioInteração deliberativa e o papel das cortes supremas sob uma perspectiva intrainstitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL2.pdfapplication/pdf1030753https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45841/1/2.pdfe31a4000a8ed87c2efb6fc969422f856MD51open access1884/458412017-03-30 18:38:47.781open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45841Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-30T21:38:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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