Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caçola, Paula Martins
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/84328
Resumo: Orientador: Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino
id UFPR_5b3b862d7be2133f2524273e6f438b5d
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/84328
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGiamberardino, André Ribeiro, 1984-Caçola, Paula Martins2023-09-12T13:14:23Z2023-09-12T13:14:23Z2023https://hdl.handle.net/1884/84328Orientador: Prof. Dr. André Ribeiro GiamberardinoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 11/04/2023Inclui referênciasÁrea de concentração: Direito do EstadoResumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a superlotação carcerária sob três principais enfoques, tendo em comum, entre eles, o fim de demonstrar a ilegalidade do cumprimento de pena decorrente das condições materiais de custódia. Apresenta-se, como pressuposto principal da pesquisa, o reconhecimento de que a execução penal em estabelecimento penitenciário superlotado viola os direitos das pessoas presas, tornando-se uma sanção degradante e cruel, proibida internacionalmente. Também se visualiza como a superlotação influi não somente na ausência de espaço físico, mas principalmente na impossibilidade de acesso e oferta das demais necessidades básicas às pessoas privadas de liberdade. A partir de tais premissas, estuda-se, no Capítulo I, o viés criminológico da superlotação carcerária, partindo de conceitos como encarceramento em massa e hiperencarceramento e sua relação com a seletividade no campo da política e população criminal brasileira. Em seguida, no Capítulo II, aborda-se a dimensão normativa e internacional acerca da superlotação, pautada em documentos, precedentes e demais normas advindas dos órgãos internacionais de Direitos Humanos, a evidenciar o cenário de ilegalidade e desumanidade no cumprimento de pena em locais superlotados. Por sua vez, fica a cargo do Capítulo III discutir a superlotação no âmbito judicial, entendida como desvio qualitativo da execução de pena e, ainda, debater sobre a responsabilidade do Poder Judiciário em garantir dignas condições no cárcere. Finalmente, no Capítulo IV, observa-se a ideia propositiva do trabalho para a redução da superlotação: a aplicação do princípio do numerus clausus, como instrumento de equilibrar a taxa de ocupação e a taxa de capacidade dos estabelecimentos, ao impedir que existam novos ingressos em unidades superlotadas.Abstract: This study aims to analyze prison overcrowding from three main angles, having in common, among them, the purpose of demonstrating the illegality of the fulfillment of the sentence resulting from the material conditions of custody. The main assumptions of this research are the recognition that penal execution in overcrowded penitentiaries violates the rights of prisoners, becoming a degrading and cruel punishment, prohibited internationally. We also visualize how overcrowding influences not only the lack of physical space, but mainly the impossibility of access and supply of other basic needs to persons deprived of liberty. Based on these premises, Chapter I studies the criminological bias of prison overpopulation, starting with concepts such as mass incarceration and hyper incarceration and its relation to selectivity in the field of Brazilian criminal politics and population. Next, in Chapter II, we address the normative and international dimension of overcrowding, based on documents, precedents and other norms coming from international courts of human rights, to highlight the scenario of illegality and inhumanity in execution of sentences in overcrowded places. Chapter III, in turn, discusses overcrowding in the judicial sphere, understood as a qualitative deviation in the execution of sentences and, further, debates the responsibility of the Judiciary for guaranteeing decent prison conditions. Finally, Chapter IV discusses the idea of this paper's proposal to reduce overcrowding: the application of the numerus clausus principle, as an instrument to balance the occupancy rate and capacity rate of prisons, by preventing new entries in overcrowded units.1 recurso online : PDF.application/pdfExecução penalSistema penitenciárioPrisão ilegalDireitos humanosDireitoSuperlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - PAULA MARTINS CACOLA.pdfapplication/pdf181335398https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/84328/1/R%20-%20D%20-%20PAULA%20MARTINS%20CACOLA.pdfdfbfeeb5e7b7ee423f84b9127eabc04bMD51open access1884/843282023-09-12 10:14:23.937open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/84328Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-09-12T13:14:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
title Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
spellingShingle Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
Caçola, Paula Martins
Execução penal
Sistema penitenciário
Prisão ilegal
Direitos humanos
Direito
title_short Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
title_full Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
title_fullStr Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
title_full_unstemmed Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
title_sort Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
author Caçola, Paula Martins
author_facet Caçola, Paula Martins
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Giamberardino, André Ribeiro, 1984-
dc.contributor.author.fl_str_mv Caçola, Paula Martins
contributor_str_mv Giamberardino, André Ribeiro, 1984-
dc.subject.por.fl_str_mv Execução penal
Sistema penitenciário
Prisão ilegal
Direitos humanos
Direito
topic Execução penal
Sistema penitenciário
Prisão ilegal
Direitos humanos
Direito
description Orientador: Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-12T13:14:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-09-12T13:14:23Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/84328
url https://hdl.handle.net/1884/84328
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/84328/1/R%20-%20D%20-%20PAULA%20MARTINS%20CACOLA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dfbfeeb5e7b7ee423f84b9127eabc04b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860769465237505

Registros relacionados