O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social.

• Autor(a) principal: ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16572
• topic: Monitoramento eletrônico; Sistema penitenciário; Lei de execução penal; Electronic monitoring; Penitentiary system; Criminal enforcement law; Direito

A presente pesquisa tem por objeto o monitoramento eletrônico como instrumento capaz de contribuir para a redução do contingente carcerário e para a ressocialização dos apenados, tendo em vista o disciplinamento legal desta medida na atualidade e possíveis mudanças no futuro, tendo como parâmetro principal a Lei 12.258/2010 e a Lei 12.304/2011, que introduziram tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, é estudado inicialmente as finalidades das penas e os primeiros estabelecimentos prisionais, destacando neste primeiro contato, as modernas teorias surgidas, que tentam analisar a parceria existente entre as finalidades das penas e a realidade dos estabelecimentos penitenciários brasileiros que são incumbidos de realizar tais finalidades, demonstrando, assim, que esse atual sistema encontra-se em decadência e repleto dos mais variados problemas, principalmente a superlotação carcerária e a ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, tão ferido por tal realidade. Foi utilizado o método dedutivo, onde ao analisar o disciplinamento legal de tal aparato tecnológico, tenta demonstrar o que ele colabora efetivamente como solução dos principais problemas apontados e quais as possíveis mudanças nesse instituto, podem ser feitas para que a Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e outras legislações penais especiais, dêem maior amplitude a tal sistema de monitoração, ante a pouquíssima utilidade dada no momento neste sentido. Por último, será demonstrada a capacidade deste método em abrandar tal situação, entretanto, mudanças de ordem legislativa e de organização administrativa devem ser efetuadas para uma integração eficaz desse sistema, utilizando neste sentido os método histórico e o comparativo que demonstram tais vantagens em outros ordenamentos jurídicos.