Efeitos do collateral estoppel no processo civil estadunidense: uma abordagem sob a ótica da análise econômica do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Haggi Neto, Hermínio, 1994-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72763
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
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spelling Haggi Neto, Hermínio, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-2022-02-09T18:10:36Z2022-02-09T18:10:36Z2021https://hdl.handle.net/1884/72763Orientador: Prof. Dr. Luiz Guilherme Bittencourt MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 16/08/2021Inclui referências: p. 121-125Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar discussões sobre os efeitos do collateral estoppel no sistema estadunidense sob a visão da Análise Econômica do Direito. Com a mudança do CPC/15 e seus arts. 503 e 506, o sistema brasileiro passa a permitir uma interpretação que possibilita a ampliação dos efeitos da coisa julgada sobre questões prejudiciais discutidas ao longo do processo. Com a identificação da analogia entre os dois institutos pela doutrina brasileira, se buscará entender como o collateral estoppel afeta o sistema processual estadunidense de acordo com os pressupostos a partir dos quais a coisa julgada sobre questão se propõe a atuar no Brasil e tendo-se em vista a característica processual de buscar uma tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. Por meio desses conceitos, com o objetivo de alcançar um entendimento claro acerca dos efeitos do collateral estoppel, será feito um estudo utilizando a ferramenta da Análise Econômica do Direito. O uso dessa ferramenta permite encontrar dados sobre os efeitos de tal instituto no processo e nas partes para que, então, seja traçado um paralelo ao instituto da coisa julgada sobre questão no Brasil a partir de dados viáveis, mesmo que dentro de realidades diferentes.Abstract: This study aims to present discussions on the effects of collateral estoppel in the US system under the perspective of the Economic Analysis of Law. With the change of the Brazilian Code of Civil Procedure and its articles 503 and 506 the Brazilian system allows the expansion of the res judicata effects on issues discussed throughout the litigation. With the identification of the analogy between the two institutes by the Brazilian doctrine, we will seek to understand how the collateral estoppel affects the US procedural system within the assumptions in which the res judicata on the issue intends to act in Brazil and the procedural characteristic of seeking judicial protection effective and timely. From these concepts and as a way to seek a better understanding of the effects of collateral estoppel in a clearer way, the study will be carried out using the Economic Analysis of Law tool. The use of this tool seeks to find data on the effects of such institute on the precedure and on the parties so that a parallel can be drawn to the res judicata institute over issue in Brazil, based on viable data even within different realities.1 arquivo (215 p.) : il.application/pdfProcesso civilCoisa julgadaDireito comparadoDireitoEfeitos do collateral estoppel no processo civil estadunidense: uma abordagem sob a ótica da análise econômica do direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - HERMINIO HAGGI NETO.pdfapplication/pdf4493769https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72763/1/R%20-%20D%20-%20HERMINIO%20HAGGI%20NETO.pdf788690838246dc6a38173438b65b9252MD51open access1884/727632022-02-09 15:10:36.131open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72763Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-02-09T18:10:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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