Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fidalgo, Rodrigo de Miranda
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54146
Resumo: Orientador : Sandro Luiz da Costa
id UFPR_5b65011c3e2c196b075ffa49e1848a7a
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/54146
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Fidalgo, Rodrigo de MirandaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalCosta, Sandro Luiz2018-09-28T18:20:29Z2018-09-28T18:20:29Z2017https://hdl.handle.net/1884/54146Orientador : Sandro Luiz da CostaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de , Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O mundo vive uma crise ambiental sem precedentes, em decorrência do uso inconsequente dos recursos ambientais ao longo do tempo. Essa crise, com as demonstrações pela própria natureza de que ela estava entrando em colapso, gerou uma conscientização mundial acerca da necessidade de se usar os recursos naturais de forma mais responsável. O marco histórico dessa conscientização foi a Conferência de Estocolmo, em 1972, com a produção da Declaração sobre o Meio Ambiente. Apesar desse marco histórico, o ponto crucial acerca do princípio do desenvolvimento sustentável se deu com o Relatório de Brundthland, em 1987, que culminou no documento denominado Nosso Futuro Comum. Nesse cenário mundial, a Constituição Federal de 1988, trouxe no seu bojo a proteção ao meio ambiente, positivado no art. 225. O sistema jurídico ambiental brasileiro constitui-se de disposições constitucionais e infraconstitucionais, inexistindo uma codificação ambiental. A Carta Magna traz também o sistema de repartição de competências em matéria ambiental, dividindo em competência material e legislativa, positivadas nos arts. 21 ao 24, basicamente. Diversas leis brasileiras tratam do princípio do desenvolvimento sustentável, a exemplo da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81. Nesse contexto ambiental, o presente trabalho visa tratar de um tema específico e de extrema importância, a saber, Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis, atividade essa de extremo impacto ambiental. Para o alcance dos objetivos do tema, utilizou-se uma abordagem qualitativa de técnica descritiva de cunho teórico e método hipotético-dedutivo, com a amostragem das legislações estaduais acerca de licenciamento de postos de combustíveis, utilizando como amostra 02 estados por região do Brasil, o de maior IDH e o de menor IDH, com base nas informações extraídas do banco de dados do IBGE e Atlas Brasil. O licenciamento ambiental nos moldes brasileiros é único. Os demais países tratam o tema como Avaliação de Impacto Ambiental – AIA. O conceito e a natureza do licenciamento ainda é objeto de bastante controvérsia doutrinária entre os autores brasileiros, sendo certo apenas tratar-se de um procedimento administrativo, em que se faz necessária a manifestação estatal acerca da sua concessão. A exploração e produção de petróleo é realizado com base no sistema de monopólio, tendo a ANP como agência reguladora da atividade de revenda de combustível automotivo. As principais normatizações acerca dessa atividade são a Resolução nº 41, de 05 de novembro de 2013, da ANP e a Resolução nº 273, de 29 de novembro de 2013, do CONAMA. O licenciamento ambiental brasileiro é composto de 03 etapas em que se verifica a expedição de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Assim, todas as regulamentações estaduais acerca do licenciamento de postos de combustíveis devem obedecer essas 03 etapas e estar em consonância com as resoluções da ANP e do CONAMA. Nesse contexto, aferiu-se que a maior parte dos estados contam com legislação específica para esse tipo de licenciamento, observando-se, de forma geral, que o tratamento legislativo para essa atividade é rigoroso. Palavras-chave: Recursos ambientais. Desenvolvimento sustentável. Licenciamento ambiental. Postos de combustíveis.55f. : il.application/pdfLicenças ambientaisCombustíveis - ComércioUma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO.pdfapplication/pdf1528142https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54146/1/R%20-%20E%20-%20RODRIGO%20DE%20MIRANDA%20FIDALGO.pdf055f8fbacfd95fefb7add198a88a5c1aMD51open access1884/541462018-09-28 15:20:29.512open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54146Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-09-28T18:20:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
title Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
spellingShingle Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
Fidalgo, Rodrigo de Miranda
Licenças ambientais
Combustíveis - Comércio
title_short Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
title_full Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
title_fullStr Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
title_full_unstemmed Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
title_sort Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
author Fidalgo, Rodrigo de Miranda
author_facet Fidalgo, Rodrigo de Miranda
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
dc.contributor.author.fl_str_mv Fidalgo, Rodrigo de Miranda
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costa, Sandro Luiz
contributor_str_mv Costa, Sandro Luiz
dc.subject.por.fl_str_mv Licenças ambientais
Combustíveis - Comércio
topic Licenças ambientais
Combustíveis - Comércio
description Orientador : Sandro Luiz da Costa
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-09-28T18:20:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-09-28T18:20:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/54146
url https://hdl.handle.net/1884/54146
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 55f. : il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54146/1/R%20-%20E%20-%20RODRIGO%20DE%20MIRANDA%20FIDALGO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 055f8fbacfd95fefb7add198a88a5c1a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860426510630912

Registros relacionados