Licenciamento ambiental para atividade de postos revendedores de combustíveis: estudo de caso em Londrina/PR

• Autor(a) principal: Lima, Ellen Caroline
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25744
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Licenças ambientais; Combustíveis - Comércio; Impacto ambiental; Environmental permits; Fuel trade; Environmental impact statements

Os postos revendedores de combustíveis (PRCs) são empreendimentos que garantem que o produto chegue até o consumidor final. As atividades deste empreendimento são consideradas potencialmente poluidoras pela Resolução do CONAMA nº 273/00, pois as substâncias comercializadas são consideradas tóxicas e capazes de provocar danos ao meio ambiente e à saúde humana. Por este motivo, é uma atividade passível de licenciamento ambiental, administrado pelo órgão competente. O responsável pelo empreendimento precisa seguir com obrigações junto aos órgãos competentes de modo a manter o estabelecimento em operação, como por exemplo, o requerimento de renovação da licença de operação. O licenciamento pode ser considerado um ato administrativo demorado devido à alta demanda de empreendimentos que precisam ser vistoriados, além da análise documental. Vale lembrar que, em Londrina existem 289 PRCs; além disso, o órgão ambiental atende outros munícipios da regional e licencia empreendimentos de áreas afins. Considerando essa problemática, este estudo de caso teve por objetivo diagnosticar as inconformidades na estrutura física com as vistorias in loco e análise documental em dez PRCs na regional de Londrina/PR. Analisando esses fatores, identificou-se algumas irregularidades que podem ocasionar o atraso da emissão da licença, tais como: inadequação do ambiente físico do estabelecimento como o excesso de líquido nas bocas de visita, sump’s das bombas e tanques, spill’s; cruzetas quebradas; falta de limpeza das canaletas e caixas separadoras; resíduos sólidos armazenados de forma incorreta; ausência de lixeiras na pista de abastecimento e; fissuras e trincas no piso da pista de abastecimento. Notou-se também a falta de conhecimento de pelo menos um funcionário para a operação do painel de monitoramento; a elaboração incompleta de estudos ambientais ou a não entrega de documentação, como a declaração de carga poluidora; anuência municipal para lançamento de efluentes; relatório de monitoramento; material fotográfico apresentando a limpeza das bocas de descarga, sump’s e spill; e plano de controle ambiental. Os itens inconformes encontrados, também foram identificados em outros estudos de caso, e podem ocasionar impactos ambientais, que levará à solicitação do laudo de passivo ambiental. Os parâmetros analisados não seguem uma linha contínua, embora tenha sido computados itens em comum, o que mostra a particularidade de cada empreendimento. Por isso, cada processo tramita de forma única. Diante do exposto, foram sugeridas algumas melhorias, tais como: manutenção periódica dos equipamentos e da estrutura física; rodízio semanal de funcionários para a verificação do estado das instalações por meio do check-list de vistoria; conscientização ambiental; revisão antecipada da documentação necessária a ser entregue no processo; cursos ofertados pelo órgão ambiental competente, direcionados aos interessados.