A retirada compulsória do estrangeiro por iniciativa local
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31526 |
Resumo: | O presente trabalho pretende enfocar, sob um olhar crítico, as medidas compulsórias de retirada do estrangeiro do território de um Estado por iniciativa de suas autoridades - os institutos da deportação e da expulsão. Partindo-se de uma análise acerca das restrições impostas à entrada e permanência de estrangeiros em um Estado, decorrentes da emanação da soberania, verifica-se que a preponderância dos interesses nacionais orienta o ente estatal a repelir de seu território os estrangeiros que venha a considerar como indesejáveis. Tendo como substrato o Estatuto do Estrangeiro, legislação brasileira que se incumbe da disciplina da situação dos estrangeiros no Brasil, o estudo tem em mira os contornos legais controversos conferidos à deportação e à expulsão, cuja análise acaba gerando algumas perplexidades. |
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Barreira, Maria Clara de AFriedrich, Tatyana ScheilaUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-12T14:06:43Z2013-07-12T14:06:43Z2013-07-12http://hdl.handle.net/1884/31526O presente trabalho pretende enfocar, sob um olhar crítico, as medidas compulsórias de retirada do estrangeiro do território de um Estado por iniciativa de suas autoridades - os institutos da deportação e da expulsão. Partindo-se de uma análise acerca das restrições impostas à entrada e permanência de estrangeiros em um Estado, decorrentes da emanação da soberania, verifica-se que a preponderância dos interesses nacionais orienta o ente estatal a repelir de seu território os estrangeiros que venha a considerar como indesejáveis. Tendo como substrato o Estatuto do Estrangeiro, legislação brasileira que se incumbe da disciplina da situação dos estrangeiros no Brasil, o estudo tem em mira os contornos legais controversos conferidos à deportação e à expulsão, cuja análise acaba gerando algumas perplexidades.application/pdfDeportação - BrasilA retirada compulsória do estrangeiro por iniciativa localinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1408JU.pdfapplication/pdf401296https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31526/1/M1408JU.pdf108eb821c6d80164a258eaa7d736e6c0MD51open accessTEXTM1408JU.pdf.txtM1408JU.pdf.txtExtracted Texttext/plain106064https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31526/2/M1408JU.pdf.txtea9945696f89ab8c408227298fc3bed0MD52open accessTHUMBNAILM1408JU.pdf.jpgM1408JU.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31526/3/M1408JU.pdf.jpg52c150722a7d3613f3882f139a4e1f69MD53open access1884/315262016-04-08 03:02:27.848open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31526Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T06:02:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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