Juízes criam normas? : objeções à tese de que não há normas antes da interpretação (judicial) da lei

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sabbag Neto, Thomé
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/82065
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior
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spelling Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoStaut Júnior, Sérgio Said, 1977-Sabbag Neto, Thomé2023-04-17T17:45:31Z2023-04-17T17:45:31Z2023https://hdl.handle.net/1884/82065Orientador: Prof. Dr. Sérgio Said Staut JúniorCoorientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 13/02/2023Inclui referênciasResumo: A criação e a interpretação das normas jurídicas são problemas clássicos e persistentes na Filosofia e na Teoria do Direito. Tais problemas que, em tempos de crise metodológica relevante nas práticas jurídicas, acabam por ganhar a atenção até mesmo daqueles que, antes, dispensavam-se de pensar neles (tanto operadores jurídicos mais afeitos à prática que à teoria, quanto a população leiga, naturalmente distanciada dessas discussões). Nesse trabalho, após um mapeamento sumário das principais teorias sobre a criação e a interpretação das normas (nomeadamente o positivismo legalista, o positivismo reformado de Kelsen e Hart, a tese de Dworkin e as variantes escandinava, genovesa e norte-americana do jusrealismo), o consenso teórico segundo o qual não existem normas antes da interpretação (judicial) da lei será revisitado criticamente, desde uma abordagem filosófico-argumentativa. Essa revisão consistirá na submissão da tese cético-voluntarista, segundo a qual é o intérprete que cria as normas, a testes teoréticos de cinco tipos: testes semânticos ("O que é que se afirma, afinal?"), testes lógicos ("Com que consistência se afirma o que se afirma?"), testes epistêmicos ("É isso o que de fato acontece?"), testes fenomenológicos ("É isso o que em geral se acha que acontece?") e testes pragmáticos ("É isso o que queremos que aconteça?"). A conclusão se apoiará nos resultados desses testes teoréticos e, mesmo não propondo qualquer tipo de retorno às teses formalistas, rejeitará a descrição teórica segundo a qual as decisões judiciais são atos de criação de normas gerais.Abstract: The making and interpretation of legal norms are classic and persistent issues in Philosophy of Law and Jurisprudence. In times of serious methodological crisis in legal practices, these issues end up drawing the attention even of those who were previously exempt from thinking about them (both legal operators more accustomed to practice than theory, and the lay audience, naturally distanced from such debates). In this work, after briefly mapping the major theories on the making and interpretation of norms (namely legalist positivism, Kelsen and Hart’s reformed positivism, Dworkin’s thesis and the Scandinavian, Genoese and North American variants of legal realism), the theoretical consensus according to which there are no norms before the (legal) interpretation of the statutes will be critically revisited from a philosophically argumentative approach. Such review will consist of submitting the skeptical and voluntarist thesis, according to which it is the interpreter who creates the norms, to five types of theoretical tests: semantic tests ("What is being ultimately asserted?"), logical tests ("With what consistency one asserts what is asserted?"), epistemic tests ("Is this what actually happens?"), phenomenological tests ("Is this what is generally thought to happen?") and pragmatic tests ("Is it what we want to happen?"). The conclusion will be based on the results of these theoretical tests and, although it does not propose any kind of return to formalist theses, it will reject theoretical description according to which judicial decisions are acts that create general norms.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito - FilosofiaNorma juridicaHermenêuticaDireitoJuízes criam normas? : objeções à tese de que não há normas antes da interpretação (judicial) da leiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - THOME SABBAG NETO.pdfapplication/pdf1955593https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82065/1/R%20-%20D%20-%20THOME%20SABBAG%20NETO.pdfa7c7d82f6e41a85962405f29240ee0f2MD51open access1884/820652023-04-17 14:45:31.409open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/82065Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-04-17T17:45:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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