Empresa Individual de Responsabilidade Limitada : análise dos aspectos tributários e societários voltada aos micro e pequenos empreendedores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schmitt, Camila
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/40017
Resumo: Orientador : Luiz Carlos de Souza
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spelling Schmitt, CamilaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e FinançasSouza, Luiz Carlos de, 1954-2021-11-04T19:22:41Z2021-11-04T19:22:41Z2013https://hdl.handle.net/1884/40017Orientador : Luiz Carlos de SouzaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e FinançasInclui referênciasResumo : Pesquisas realizadas pelo IBGE, Sebrae e Dieese, divulgadas no Portal Brasil, relatam que em 2010 os micro e pequenos negócios representaram 20% do PIB brasileiro, 99% das empresas constituídas no país e 60% da mão-de-obra, o que em números absolutos significa a ocupação de 56.4 milhões de vagas de emprego. Esses dados revelam o aumento no empreendedorismo brasileiro, que a partir de janeiro de 2012 ganhou mais um incentivo com a introdução da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Com isso, o empresário individual, que antes respondia pessoalmente pelas dívidas contraídas com a exploração de sua atividade, pode optar por constituir empresa dotada de personalidade jurídica, com responsabilidade limitada ao valor do capital social. À vista disso, ao lume do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o presente estudo buscou estabelecer diferenças entre as modalidades societárias tradicionais e a EIRELI, do ponto de vista empresarial e tributário, com o intuito de apontar vantagens e possíveis desvantagens em relação a sua adoção. A abordagem metodológica partiu de uma revisão bibliográfica, consistente em doutrina, legislação e decisões judiciais sobre o tema, bem como de simulação, com a aplicação de alíquotas incidentes sobre a atividade de prestação de serviços, nos diferentes regimes de tributação aplicáveis à pessoa jurídica, para fins de planejamento tributário. O resultado obtido demonstrou que, do ponto de vista tributário, não há vantagem em relação às demais micro e pequenas empresas que e enquadram no Simples Nacional. Já do ponto de vista empresarial, a EIRELI apresenta, por um lado, grande vantagem ao segregar o patrimônio pessoal do empreendedor do patrimônio da pessoa jurídica, limitando a responsabilidade pelas dividas contraídas pela empresa ao valor do capital social, o que, ao mesmo tempo, diminui o risco do empreendimento. Por outro lado, a exigência de capital social mínimo, cujo valor deverá ser de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país, desencoraja principalmente os micro empreendedores que, desprovidos de grandes somas para aporte inicial de capital, são obrigados a recorrer a financiamentos de longo prazo, com juros exorbitantes, para a constituição de sua empresa.1 arquivo (84 p.) : tabs.application/pdfSociedades comerciaisPequenas e medias empresaPlanejamento tributarioEmpresa Individual de Responsabilidade Limitada : análise dos aspectos tributários e societários voltada aos micro e pequenos empreendedoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - CAMILA SCHMITT.pdfapplication/pdf1326529https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40017/1/R%20-%20E%20-%20CAMILA%20SCHMITT.pdfdd85621f4a69c910b6d28a4df4f2540bMD51open accessTEXTR - E - CAMILA SCHMITT.pdf.txtExtracted Texttext/plain201487https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40017/2/R%20-%20E%20-%20CAMILA%20SCHMITT.pdf.txta2bffea9cd262a805433edd74e7f2dcfMD52open accessTHUMBNAILR - E - CAMILA SCHMITT.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1247https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40017/3/R%20-%20E%20-%20CAMILA%20SCHMITT.pdf.jpg7c454a866eda4e461c9ca6ff4b1e01a7MD53open access1884/400172021-11-04 16:22:41.724open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/40017Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-04T19:22:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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