Atividade de fomento mercantil (factoring) : análise histórica, legal e jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adolfo, Max Bortolassi
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/57574
Resumo: Orientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro
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spelling Adolfo, Max BortolassiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-2018-10-03T15:02:21Z2018-10-03T15:02:21Z2017https://hdl.handle.net/1884/57574Orientadora: Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O trabalho aborda o tema Fomento Mercantil ou factoring. Parte da análise histórica para apresentar a posição da doutrina dominante sobre a origem da atividade de fomento e seu enquadramento como atividade empresarial que pode ser enquadrada numa conceituação tradicional ou complexa. O fomento mercantil, apesar de ser figura nova na economia brasileira, é bastante difundido e utilizado, principalmente por empresários de pequeno e médio porte, categorias que enfrentam maiores dificuldades para ter acesso ao crédito bancário. O contrato analisado não é disciplinado de forma específica pelo Direito Brasileiro, muito embora tenha amplo reconhecimento também perante os Tribunais Brasileiros. O factoring tem natureza essencialmente comercial, baseada na cessão de direitos a título oneroso e pode estar associado à prestação de serviços. A modalidade negocial se caracteriza pela assunção do risco do inadimplemento e a utilização de recursos próprios de parte do faturizador, o que a distingue das atividades bancárias Conclui - se no estudo que a corrente doutrina majoritária, divergente do entendimento do STJ, não reconhece a possibilidade de direito de regresso.56 p.application/pdfFactoringAgiotagemAtividade de fomento mercantil (factoring) : análise histórica, legal e jurisprudencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMAX BORTOLASSI ADOLFO.pdfapplication/pdf1115052https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57574/1/MAX%20BORTOLASSI%20ADOLFO.pdfe3b8631b8c436303ff5a793b87f4fc9fMD51open access1884/575742018-10-03 12:02:21.835open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57574Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-03T15:02:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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