Etnografia de uma controvérsia judicial sobre a educação jurídica no campo : o caso Turma Evandro Lins e Silva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Spiess, Marcos Alfonso, 1989-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62588
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Marcos Silva da Silveira
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spelling Spiess, Marcos Alfonso, 1989-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em AntropologiaSilveira, Marcos Silva da, 1962-2019-10-24T13:38:32Z2019-10-24T13:38:32Z2019https://hdl.handle.net/1884/62588Orientador: Prof. Dr. Marcos Silva da SilveiraTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Defesa : Curitiba, 13/02/2019Inclui referênciasResumo: Esta etnografia tem por objetivo descrever os discursos produzidos na controvérsia judicial sobre a Turma Evandro Lins e Silva, primeira turma de graduação em direito pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Esse projeto representou um marco na história da Educação do Campo, pois era primeira vez que camponeses, sujeitos historicamente marginalizados da educação jurídica, teriam de forma institucionalizada acesso a uma formação acadêmica que desde sua implementação no Brasil foi destinada às elites econômica, política e social. A partir de 2005, quando da formulação da proposta, mas principalmente após a implementação e execução do projeto, cuja as atividades letivas ocorreram entre 2007 e 2012, o projeto de educação jurídica para camponeses foi alvo de inúmeros debates, fazendo surgir dissensos quanto à legalidade, à constitucionalidade e à finalidade de uma turma especial de direito pelo Pronera. Para compreender os discursos gerados nessa controvérsia, optamos por etnografar um processo judicial de Ação Civil Pública. Essa demanda judicial, ajuizada em 2008 pelo Ministério Público Federal contra a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis pelo projeto, tinha por objetivo extinguir a turma de direito pelo Pronera. Durante o trâmite processual, que durou até 2012, diversos atores e discursos foram (re)produzidos pelas instituições envolvidas com o caso, ocasionando divergências quanto às possíveis consequências da relação entre o "mundo da cidade" e o "mundo rural" via formação jurídica de camponeses. Após contextualizar as nuances teóricas e metodológicas que culminaram na opção pelo mapeamento de controvérsias, apresentamos, no primeiro capítulo, uma perspectiva histórica que permite visualizar a passagem da educação rural para a educação do campo. Nesse capítulo, as relações de oposição entre campo e cidade se tornam fundamentais para compreender as relações que oporiam o direito, visto como pertencente à cidade, e o camponês, visto como alguém atrasado e que carece de educação formal. No segundo capítulo, já adentrando à etnografia com documentos, apresentamos os trâmites internos à universidade que permitiram a formulação e implementação do projeto. Entre avanços e retrocessos, conquistas e concessões, a decisão da UFG em implementar o curso se configurou como um conjunto de decisões proferidas em diferentes instâncias institucionais, inclusive algumas que extrapolam a própria universidade. No terceiro capítulo, resgatamos os debates jornalísticos sobre o caso, permitindo compreender as notícias com uma dupla função: ora inaugurando o dissenso ora servindo como fundamento para que os atores se posicionassem sobre um determinado tema. No quarto capítulo, passamos a compreender a lógica da institucionalização da controvérsia por meio dos processos administrativos que circularam pelo Ministério da Educação (MEC), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Incra, pela UFG e, principalmente, pelo próprio MPF. Deste último, destacamos dois processos administrativos de Inquérito Civil que tiveram por objetivo investigar a legalidade da proposta. Os inquéritos, além de motivarem o posicionamento de outras instituições, demonstraram posições institucionais divergentes: em um primeiro momento reconheceram a legalidade da Turma Evandro Lins e Silva; já em um segundo momento afirmaram por sua ilegalidade, justificando a judicialização do projeto. No quinto e último capítulo, adentramos a uma análise da judicialização da controvérsia em torno do projeto, resgatando os principais argumentos antecipados pela mídia e, em juízo, articulados pelas partes da demanda judicial. Ganha destaque, aqui, os posicionamentos divergentes do Poder Judiciário que, em primeiro lugar, declara a ilegalidade da proposta e determina a extinção do curso, e, em um segundo momento, revisa a decisão e extingue o processo sem resolução do mérito, deixando em aberto um posicionamento judicial sobre o caso. Essa etnografia permite perceber como que ao aproximar o mundo do direito do mundo rural, diferentes identidades e concepções dos sujeitos e dos seus respectivos lugares precisaram ser constantemente ressignificadas, seja para justificar seja para se opor à formação jurídica para camponeses. Palavras-chave: Educação jurídica. Educação do Campo. Pronera. Turma Evandro Lins e Silva.Abstract: This ethnography aims to describe the discourses produced in the judicial controversy over the Law Class Evandro Lins e Silva, the first graduating class in law by the National Program for Education in Agrarian Reform (Pronera). This project represented a milestone in the history of Field Education, since it was the first time that peasants, would have institutionalized access to a law academic formation. From 2005, when the proposal was formulated, the legal education project for peasants was the subject of numerous debates, raising dissent as to the legality , the constitutionality and the purpose of a special class of law by the Pronera. To understand the discourses generated in this controversy, we chose to ethnograph a judicial process of Public Civil Action. This lawsuit, filed in 2008 by the Federal Public Prosecutor against the Federal University of Goiás (UFG) and the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), responsible for the project, was intended to extinguish the special class of law. During the procedural action, which lasted until 2012, several actors and speeches have been (re)produced by the institutions involved in the case, leading to disagreements about the possible consequences of the relationship between the "world city" and "rural world" by legal education to peasants. After contextualizing the theoretical and methodological nuances that culminated in the option for mapping controversies, we present, in the first chapter, a historical perspective that allows visualizing the transition from rural education to field education. In this chapter, the relations of opposition between country and city become critical to understand the relationships that oppose the law, seen as belonging to the city, and the peasant, seen as someone late and lacks formal education. In the second chapter, since entering the ethnography with documents, we present the internal procedures to the university that allowed the formulation and implementation of the project. Between advances and setbacks, achievements and concessions, the decision of the UFG to implement the course was configured as a set of decisions issued in different institutional instances, including some that extrapolate the university itself. In the third chapter, we rescued the journalistic debates about the case, allowing us to understand the news with a dual function: now inaugurating dissent and serving as a foundation for actors to position themselves on a given topic. In the fourth chapter, we began to understand the logic of the institutionalization of the controversy through the administrative processes circulated by the Ministry of Education (MEC), the Association of Brazilian lawyers, Incra, UFG, and especially MPF itself. Of the latter, we highlight two administrative processes of Civil Inquiry that had as objective to investigate the legality of the proposal. The civil investigations, as well as motivate the placement of other institutions have shown divergent institutional positions, at first recognizing the legality of the special class, while in a second step, said by its illegality. In the fifth and final chapter, we went into an analysis of the judicialization of the controversy around the project, rescuing the main arguments advanced by the media and, in court, articulated by the parties to the lawsuit. Is highlighted here the divergent positions of the judiciary, in the first, declaring the illegality of the proposal and determines the termination of the course, and in a second step, revise the decision and extinguishes the process without resolution of merit, leaving open a judicial position on the case. This ethnography makes it possible to perceive how, when approaching the rural world to law, different identities and conceptions of the subjects and their respective places had to be constantly re-signified, either to justify or to oppose the Law Class Evandro Lins e Silva. Keywords: Legal education; Field Education; Pronera; Law Class Evandro Lins e Silva.[237] p. : il. (algumas color.).application/pdfLins e Silva, Evandro, 1912-2002EtnologiaEducação ruralEducaçao do CampoEnsino superiorAntropologiaEtnografia de uma controvérsia judicial sobre a educação jurídica no campo : o caso Turma Evandro Lins e Silvainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MARCOS ALFONSO SPIESS.pdfapplication/pdf29572196https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62588/1/R%20-%20T%20-%20MARCOS%20ALFONSO%20SPIESS.pdf2b1c055cb63eb06ab8a73d1fb62d423bMD51open access1884/625882019-10-24 10:38:32.514open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62588Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-10-24T13:38:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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