Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31507 |
Resumo: | A Concessão de Serviços Públicos é um importante instituto dentro do vasto Direito Administrativo. Tem como principal função possibilitar o desenvolvimento de determinadas áreas, nas quais a Administração Pública não deve atuar, seja por impossibilidade, seja por ser mais benéfico à própria prestação do serviço. Dentro desse vasto ramo, um importante ponto a ser salientado são as diferenças entre essa figura e os demais contratos do Direito Administrativo. A Concessão apresenta uma série de aspectos que o afastam da concepção genérica de que a Administração se encontra numa posição de superioridade dentro das relações com os particulares. Desses aspectos, vale destacar os princípios inerentes às concessões, os poderes providos aos Poder Concedente e os aspectos acerca da equação econômico-financeira dos seus contratos. |
id |
UFPR_61e00d43ed7732feb54af299d8ac824b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/31507 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Araujo, RayanMoreira, Egon BockmannUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-12T13:45:30Z2013-07-12T13:45:30Z2013-07-12http://hdl.handle.net/1884/31507A Concessão de Serviços Públicos é um importante instituto dentro do vasto Direito Administrativo. Tem como principal função possibilitar o desenvolvimento de determinadas áreas, nas quais a Administração Pública não deve atuar, seja por impossibilidade, seja por ser mais benéfico à própria prestação do serviço. Dentro desse vasto ramo, um importante ponto a ser salientado são as diferenças entre essa figura e os demais contratos do Direito Administrativo. A Concessão apresenta uma série de aspectos que o afastam da concepção genérica de que a Administração se encontra numa posição de superioridade dentro das relações com os particulares. Desses aspectos, vale destacar os princípios inerentes às concessões, os poderes providos aos Poder Concedente e os aspectos acerca da equação econômico-financeira dos seus contratos.application/pdfConcessões administrativasServiços publicosDireito administrativoAdministração públicaRegime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1305JU.pdfapplication/pdf3190202https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31507/1/M1305JU.pdf300411381e3d3f589c89713916db4fd5MD51open accessTEXTM1305JU.pdf.txtM1305JU.pdf.txtExtracted Texttext/plain133709https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31507/2/M1305JU.pdf.txt2698a420cecfbf9bc285b50af93b970cMD52open accessTHUMBNAILM1305JU.pdf.jpgM1305JU.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1133https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31507/3/M1305JU.pdf.jpgd40ff41f3ec4ac6c37b2182d9d3d2599MD53open access1884/315072016-04-08 03:03:02.221open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31507Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T06:03:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos |
title |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos |
spellingShingle |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan Concessões administrativas Serviços publicos Direito administrativo Administração pública |
title_short |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos |
title_full |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos |
title_fullStr |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos |
title_full_unstemmed |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos |
title_sort |
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos |
author |
Araujo, Rayan |
author_facet |
Araujo, Rayan |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Moreira, Egon Bockmann Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Araujo, Rayan |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Concessões administrativas Serviços publicos Direito administrativo Administração pública |
topic |
Concessões administrativas Serviços publicos Direito administrativo Administração pública |
description |
A Concessão de Serviços Públicos é um importante instituto dentro do vasto Direito Administrativo. Tem como principal função possibilitar o desenvolvimento de determinadas áreas, nas quais a Administração Pública não deve atuar, seja por impossibilidade, seja por ser mais benéfico à própria prestação do serviço. Dentro desse vasto ramo, um importante ponto a ser salientado são as diferenças entre essa figura e os demais contratos do Direito Administrativo. A Concessão apresenta uma série de aspectos que o afastam da concepção genérica de que a Administração se encontra numa posição de superioridade dentro das relações com os particulares. Desses aspectos, vale destacar os princípios inerentes às concessões, os poderes providos aos Poder Concedente e os aspectos acerca da equação econômico-financeira dos seus contratos. |
publishDate |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-07-12T13:45:30Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-07-12T13:45:30Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-07-12 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1884/31507 |
url |
http://hdl.handle.net/1884/31507 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31507/1/M1305JU.pdf https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31507/2/M1305JU.pdf.txt https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31507/3/M1305JU.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
300411381e3d3f589c89713916db4fd5 2698a420cecfbf9bc285b50af93b970c d40ff41f3ec4ac6c37b2182d9d3d2599 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801860283118911488 |