Análise crítica da distinção realizada pelo STJ entre os casos de "adoção à brasileira" com ciência da ausência de vínculo biológico e aquela efetivada mediante erro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marrez, Maitê Chaves Nakad
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46110
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
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spelling Marrez, Maitê Chaves NakadUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski2017-04-17T22:23:35Z2017-04-17T22:23:35Z2016http://hdl.handle.net/1884/46110Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretende estudar um tema recorrente na Justiça Brasileira que gera efeitos no âmbito pessoal, afetivo e jurídico do indivíduo: a questão da "adoção à brasileira" e alguns de seus desdobramentos. Para tanto, a partir de um breve retomado histórico, é analisada a relevância jurídica da filiação socioafetiva, oriunda das transformações pelas quais passou a família, sobretudo no século XX. Em seguida, é demonstrado como a posse de estado de filho constitui a socioafetividade, analisando o motivo pelo qual tal situação é irrevogável. A partir daí, apresenta-se a afetividade como princípio jurídico, o que contribuiu para que os laços de afeto forjados ao longo da vida se tornassem a questão central nas relações paterno-filiais, motivo pelo qual a jurisprudência tem a tendência de proteger a filiação socioafetiva, baseada na posse de estado. Por fim, são analisados alguns casos em que o Superior Tribunal de Justiça debruça-se sobre tais questões, bem como os possíveis reflexos do julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da multiparentalidade, sobretudo no tocante à afetividade61 p.application/pdfFamíliaAdoçãoPais e filhos (Direito)Análise crítica da distinção realizada pelo STJ entre os casos de "adoção à brasileira" com ciência da ausência de vínculo biológico e aquela efetivada mediante erroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL72.pdfapplication/pdf743959https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46110/1/72.pdf3f39acbff696db74a6ff93bb3b0028b3MD51open access1884/461102017-04-17 19:23:36.819open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46110Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-17T22:23:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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