Adoção conjunta por homossexuais à luz da dignidade humana e do melhor interesse da criança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Florentino, Suelen Luczynski
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31099
Resumo: Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-Florentino, Suelen Luczynski2022-12-15T14:28:25Z2022-12-15T14:28:25Z2012https://hdl.handle.net/1884/31099Orientador: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Com o presente trabalho objetiva-se demonstrar como a adoção conjunta por parceiros homossexuais pode ser defendida à luz dos princípios e direitos constitucionais, como a liberdade, a igualdade, a pluralidade das entidades familiares e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, pautando-se sempre no melhor interesse da criança ou adolescente. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como família, merecedora de proteção e tutela do Estado, entende-se que existem elementos suficientes para a defesa da adoção por homossexuais, a qual, em se tratando de postulante solteiro, mais facilmente tem sido deferida. Entretanto, o cerne desse estudo é a adoção conjunta pelo par, que deve ter a possibilidade de concorrer em igualdade de condições com casais heterossexuais à habilitação e à adoção de crianças e adolescentes. Uma vez que a união homoafetiva foi equiparada às uniões estáveis heterossexuais em efeitos e consequências, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de companheiros de união estável adotarem, não se verifica a existência de óbices a priori ao deferimento da adoção pelo par homossexual, desde que atendidos os requisitos jurídicos e após a realização de estudos interdisciplinares que atestem que a concessão da medida atenderá aos melhores interesses dos infantes. Em suma, o escopo dessa sintética pesquisa é a adoção por homossexuais conjuntamente, por constituírem e viverem como entidade familiar, em atendimento não só aos direitos desse grupo de pessoas, de não serem discriminados por sua orientação sexual e de poderem manifestar sua personalidade como desejarem, mas também para conferir mais possibilidades a crianças e adolescentes institucionalizados de serem acolhidos por uma família, independentemente da configuração desta, em virtude da valorização do afeto nas relações familiares66 f.application/pdfDisponível em formato digitalA visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2018).info:eu-repo/semantics/openAccessAdoção por homossexuaisAdoçãoPais e filhos (Direito)Direito de famíliaDignidadeCriançasAdoção conjunta por homossexuais à luz da dignidade humana e do melhor interesse da criançainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRORIGINALSUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO.pdfapplication/pdf406117https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31099/1/SUELEN%20LUCZYNSKI%20FLORENTINO.pdf9b0e45d3471de4b83b9e59643cc7a2f5MD51open accessTEXTSUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO.pdf.txtExtracted Texttext/plain162433https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31099/2/SUELEN%20LUCZYNSKI%20FLORENTINO.pdf.txt35cf2a62a0e01feff9f134abcfae961eMD52open accessTHUMBNAILSUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1127https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31099/3/SUELEN%20LUCZYNSKI%20FLORENTINO.pdf.jpgb0f196e474eb7f475521348fff20f026MD53open access1884/310992022-12-15 11:28:25.169open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31099Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-15T14:28:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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