Dano moral : crítica sobre os critérios jurisprudenciais e doutrinários de avaliação do dano à pessoa humana visando uma correta tutela sob a ótica civil-constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eyng, Esther Külkam
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/44948
Resumo: Orientador: José Antônio Peres Gediel
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spelling Eyng, Esther KülkamGediel, José Antônio PeresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-01-12T14:44:09Z2017-01-12T14:44:09Z2005http://hdl.handle.net/1884/44948Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInobstante a nascente pesquisa que cerca o chamado dano moral, tal matéria ainda carece de melhor aprofundamento do seu estudo, através de sistematização para sua correta compreensão e tutela. Para tanto, três grandes colunas compõe a sustentação de qualquer operacionalidade referente ao dano moral: o seu conceito, o objetivo da indenização e a forma de seu arbitramento. O presente trabalho tem como foco o último, entretanto, a dependência entre os três temas exige ao menos que o estudioso situe o seu entendimento quanto aos demais. Sendo o dano o objeto, a indenização o objetivo imediato (sendo a harmonização o objetivo mediato) e o arbitramento o instrumento, logicamente o instrumento deve estar ajustado a ambos. Assim, contextualizou-se o estudo do arbitramento primeiramente: 1) na atual etapa em se encontra a responsabilidade civil, que caminha para um sistema misto de imputação e socialização do dano, 2) tendo o dano moral como aquele que fere a dignidade humana, escolhendo-se como melhor denominação dano a pessoa humana, 3) norteando a indenização para o fim último da harmonização social, e desta forma, contextualizando-o a uma sociedade que convive com a multiplicidade de agentes com diferentes potencialidades lesivas, mantida pela complexidade de suas relações internas. Pesquisaram-se os principais critérios eleitos pela jurisprudência no momento de estipular o quantum, e são eles: a condição económica do autor e ofendido, extensão do dano, grau de culpa; aparece também com muita frequência além do caretas compensatório da indenização, sua função desestimuladora e/ou punitiva do ilícito. Infelizmente, devido à falta de critérios fixos para o arbitramento e mesmo para a configuração do dano a pessoa, e principalmente devido à falta de estudo, seu arbitramento toma-se um campo "aberto" para que as convicções pessoais de cada magistrado reinem, sobrepondo preconceitos aos ditames dos fins do direito. Desta forma, questiona-se se a faculdade não deveria ser o cenário do amadurecimento do jurista através de atividades que testassem sua capacidade de julgar e captar a realidade social. A matéria da responsabilidade civil, uma gigante de importância devido a sua larga aplicabilidade, recebe residual atenção na maioria das escolas de direito. Em relação ao caráter punitivo da tndenização, não se poderia prescindir de uma referência aos punitive damages No caso brasileiro, a grande fonte de danos morais tem sido as relações de consumo, com destaque para um pequeno número de prestadoras de serviço que chegam quase a monopolizar as demandas legais que versem sobre esse tema. Somando-se ao problema, frise-se que pessoas jurídicas não respondem penalmente, gerando uma sensação de inse-j y* -^ e impunidade na sociedade. Desta forma, intuitivamente, juristas vêm aplicando o caráter punitivo - medida híbrida entre o direito civil e penal - por ser o único instrumento disponível na atual etapa do direito para lidar com agentes de tão alto poder lesivo.73 f.application/pdfDano moralDanos (Moral)Responsabilidade (Direito)Direito civilDano moral : crítica sobre os critérios jurisprudenciais e doutrinários de avaliação do dano à pessoa humana visando uma correta tutela sob a ótica civil-constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM556.pdfapplication/pdf1408782https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44948/1/M556.pdfdc0e5234551abe788d36602b033d368eMD51open accessTEXTM556.pdf.txtM556.pdf.txtExtracted Texttext/plain168272https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44948/2/M556.pdf.txt2da12a4aa72e380e1e5d99be3d80cf88MD52open accessTHUMBNAILM556.pdf.jpgM556.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44948/3/M556.pdf.jpg0902fdea7d91220c6977817ece955073MD53open access1884/449482017-01-13 03:05:47.093open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/44948Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-01-13T05:05:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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