Violência doméstica institucionalizada e instituição doméstica violenta : um longo caminho para a efetivação dos direitos humanos das mulheres no estado do Paraná

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Luísa Winter
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42225
Resumo: Orientador: Leandro Franklin Gorsdorf. Coorientador: Melina Girardi Fachin
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spelling Fachin, Melina Girardi, 1983-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGorsdorf, Leandro Franklin, 1976-Pereira, Luísa Winter2022-11-10T18:46:43Z2022-11-10T18:46:43Z2015https://hdl.handle.net/1884/42225Orientador: Leandro Franklin Gorsdorf. Coorientador: Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho procura conjugar, na linha da defesa dos direitos humanos e fundamentais, as perspectivas de gênero e a tratativa, normativa e vivenciada, do sistema de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A eleição da temática encontra sentido na consolidação da Lei 11.340/2006, alicerçada nas convenções internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres, das quais o Estado brasileiro é signatário e com que dialoga proficuamente. Diante da atuação multidisciplinar, preventiva, integrada e híbrida preconizada pela Lei Maria da Penha e a partir da análise da atuação jurisdicional do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Curitiba, busca-se realçar a importância do acesso a procedimentos jurídicos justos e eficazes para a mulher sujeitada a violência e levantar a possibilidade do Estado ser declarado internacionalmente responsável pela violação de direitos humanos consagrados no plano internacional e interno e de deveres assumidos por ele ao ratificar os tratados internacionais e não implementados.1 recurso online : PDF.application/pdfViolência familiarMulheresAcesso à justiçaViolência doméstica institucionalizada e instituição doméstica violenta : um longo caminho para a efetivação dos direitos humanos das mulheres no estado do Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL47.pdfapplication/pdf890256https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42225/1/47.pdf381a8f4ce88400070b638eeb4a0cd5feMD51open accessTEXT47.pdf.txtExtracted Texttext/plain194581https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42225/2/47.pdf.txt5039524fc0b62c59e0eb7efc1bdb5405MD52open accessTHUMBNAIL47.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42225/3/47.pdf.jpg70828264a8ad726f7bb0db6c3ac284cbMD53open access1884/422252022-11-10 15:46:43.977open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42225Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-10T18:46:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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