O (re)encontro entre democracia e direitos humanos : uma visão à partir da justiça de transição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco, Guilherme Ozorio Santander, 1992-
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/64177
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Katya Kozicki
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spelling Francisco, Guilherme Ozorio Santander, 1992-Kozicki, KatyaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2021-12-07T16:39:31Z2021-12-07T16:39:31Z2017https://hdl.handle.net/1884/64177Orientadora: Profa. Dra. Katya KozickiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 23/03/2017Inclui referências: p. 81-90Área de concentração: Direito do EstadoResumo: A presente pesquisa tem como tema de estudo os processos de transição entre o autoritarismo e a democracia ocorridos na América Latina no final do século XX, enfatizando a questão de um accountability com o passado marcado por abusos e esvaziamento da proteção aos indivíduos. A pesquisa almeja compreender as bases filosóficas e políticas em que se assenta a ideia de justiça de transição, através de uma revisão acerca de seus conceitos fundantes, em busca de um núcleo essencial em que deve se pautar a passagem para o Estado Democrático de Direito. Esta proposta visa abordar analiticamente as experiências visualizadas na América Latina, bem como luta pela consolidação do constitucionalismo em meio ao debate travado entre a anistia incondicional em nome da reconciliação nacional e a perseguição pela justiça em suas diversas esferas, notadamente na esfera penal. A temática da justiça de transição pretende oferecer parâmetros para consolidar a ruptura das novas democracias com as experiências ditatoriais de outrora não apenas sob um viés político, mas também sob um viés normativo, entregando ao Direito um papel de mediação entre o período de exceção e do império da rule of law. Para cumprir esta tarefa de transformação social, a justiça de transição assentase em quatro pilares que devem ser observados em todos os processos de reconstrução do Estado Democrático de Direito, representados pelos deveres de memória e verdade, de reparação às vítimas, de punição dos agentes da repressão e de promover garantias de não repetição. PALAVRAS-CHAVE: Justiça de transição; Políticas pós-conflito; Direitos humanos; Democracia; Estado de Direito.Abstract: This research subject deals with the shift between authoritarism and democracy at the end of the 20th Century in Latin America, with special emphasis on the accountability in a past rigged with abuse and disregard for individual rights. This research aims to comprehend the philosophical and political bases on which transitional justice take place through a revision of its main concepts, seeking some sort of essential nucleus to serve as basis to the shift to a state based on the Rule of Law. This proposal aims to analyse the experiences in Latin America and to support the consolidation of constitucionalism amidst debates focused on the unconditional amnesty for the sake of national reconciliation and the pursuit of justice for the past misdeeds, specially on the criminal branch. The transitional justice offers parameters to consolidate the turning point from dictatorial experiences to democracy-based governments, not only through a political focus but also from a legal point of view, with focus on the mediation between state of exception and a State based on the Rule of Law. To effectively deliver its task of social transformation, transitional justice is based on four main pillars, all of which must be taken into account when reconstructing a State based on the Rule of Law. Said pillars are the duty to preserve memory and truth, to compensate the victims of the old regime, to punish the perpretors of the old regime and to make sure such abuses remain a thing of the past. KEYWORDS: Transitional justice; Postconflict politics; Human rights; Democracy; Rule of law.90 p.application/pdfJustiça de transiçãoDireitos humanosEstado de direitoDemocraciaDireitoO (re)encontro entre democracia e direitos humanos : uma visão à partir da justiça de transiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - GUILHERME OZORIO SANTANDER FRANCISCO.pdfapplication/pdf88095438https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/64177/1/R%20-%20D%20-%20GUILHERME%20OZORIO%20SANTANDER%20FRANCISCO.pdf026cb8afccda77be7f93b7dbe3ee2dd9MD51open access1884/641772021-12-07 13:39:31.772open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/64177Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-07T16:39:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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