Reclamação constitucional e precedentes judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xavier, Carlos Eduardo Rangel
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/39151
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Elton Venturi
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spelling Xavier, Carlos Eduardo RangelUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoVenturi, Elton2015-11-05T17:12:41Z2015-11-05T17:12:41Z2015http://hdl.handle.net/1884/39151Orientador : Prof. Dr. Elton VenturiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 22/05/2015Inclui referências : f. 143-158Resumo: Este trabalho é dedicado à reclamação constitucional, mais especificamente em sua correlação com o desenvolvimento e a aplicação de precedentes judiciais no Brasil. Considera a origem do instituto, como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implícitos, o seu desenvolvimento histórico, com especial ênfase à sua aplicação no contexto do controle - principal e incidental - de constitucionalidade, sua natureza jurídica e sua disciplina encontrada no Novo Código de Processo Civil. A partir de um breve incurso, ainda, à teoria dos precedentes e à consideração da reclamação brasileira à luz do Direito Comparado objetiva responder à seguinte indagação: é a reclamação um instrumento indispensável ao reconhecimento da força obrigatória de precedentes judiciais? Palavras-Chave Direito Constitucional. Direito Processual Civil. Controle de Constitucionalidade. Poderes Implícitos. Cortes Supremas. Reclamação Constitucional. Precedentes Judiciais.Abstract: This work is dedicated to Brazilian constitutional complain, especially in what concern to its relationship with the developing and the application of judicial precedents in Brazil. It considers the birth of this writ, a creation of Brazilian Supreme Court as an expression of implied powers theory, its historical development, with special emphasis to the judicial review, its nature and how the New Brazilian Civil Procedure Act treats it. Still, by a brief consideration of precedents theory and Comparative Law, intends to answer the following question: is the Brazilian constitutional complain indispensable to the recognition of stare decisis in this country? Keywords Constitutional adjudication. Judicial review. Implied Powers. Supreme Courts. Constitutional Complain. Precedents.158 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoReclamação constitucional e precedentes judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTR - D - CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER.pdf.txtExtracted Texttext/plain444914https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39151/1/R%20-%20D%20-%20CARLOS%20EDUARDO%20RANGEL%20XAVIER.pdf.txtfa88fcb86ecaf4458d1cd9a4ca71ab65MD51open accessORIGINALR - D - CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER.pdfapplication/pdf967370https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39151/2/R%20-%20D%20-%20CARLOS%20EDUARDO%20RANGEL%20XAVIER.pdf48cb2684f26e80159ef7385d2130c539MD52open accessTHUMBNAILR - D - CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER.pdf.jpgR - D - CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1107https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39151/3/R%20-%20D%20-%20CARLOS%20EDUARDO%20RANGEL%20XAVIER.pdf.jpg6ea7715d67df876eafda06d946b74e70MD53open access1884/391512016-04-07 05:14:13.677open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/39151Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T08:14:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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