O direito ao meio ambiente do trabalho sadio : amianto no ambiente laboral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Marcela Ruiz de Negreiros
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46377
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal.
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spelling Guimarães, Marcela Ruiz de NegreirosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2017-04-25T20:19:02Z2017-04-25T20:19:02Z2016http://hdl.handle.net/1884/46377Orientador: Thereza Cristina Gosdal.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O meio ambiente laboral pode ser compreendido como construção jurídica interdisciplinar, com enfoque na promoção do equilíbrio, que o torne capaz de garantir a saúde e a segurança do trabalhador, proporcionando-lhe uma vida com qualidade e assegurando-lhe a tutela dos direitos fundamentais constitucionalmente instituídos. Parte-se do conceito de meio ambiente do trabalho, como direito fundamental do trabalhador brasileiro, e enfatiza-se a necessidade de instrumentos adequados à garantia da dignidade do trabalhador, em razão da primazia deste direito em face dos demais interesses laborais. Com base nos princípios internacionalmente construídos e internalizados em nosso arcabouço jurídico há necessidade de uma construção que prime pela ampliação da proteção do trabalhador de maneira rápida, eficaz e coerente. Porém há uma incongruência no ordenamento pátrio, identificada na figura da monetização do risco, mediante a instituição de adicionais. Neste contexto, o presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a falha da sistemática brasileira, que deixa os interesses econômicos sobrepujarem os interesses inerentes ao homem, ao autorizar o uso controlado do amianto, mineral altamente nocivo, que representa individualmente a substância geradora do maior número de doenças ocupacionais no mundo68 p.application/pdfAmbiente de trabalhoDireito do trabalhoCimento amiantoO direito ao meio ambiente do trabalho sadio : amianto no ambiente laboralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL115.pdfapplication/pdf513553https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46377/1/115.pdf2235ea127913702344605ac880847c0bMD51open access1884/463772017-04-25 17:19:03.044open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46377Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-25T20:19:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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