A natureza economica da cobrança pelo uso dos recursos hidricos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Unizicki, Elizabete
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76812
Resumo: Orientador: Mariano de Matos Macedo
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spelling Unizicki, ElizabeteUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências EconômicasMacedo, Mariano de Matos2022-07-07T14:31:40Z2022-07-07T14:31:40Z2007https://hdl.handle.net/1884/76812Orientador: Mariano de Matos MacedoMonografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias EconômicasResumo: O objetivo do presente trabalho é analisar como a teoria econômica revela o valor dos recursos hídricos, dado sua característica de bem de domínio público e sua condição de escassez, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável. Uma das principais questões debatidas atualmente quando se trata das relações entre os sistemas econômicos e os sistemas ecológicos ou ambientais refere-se ao processo de se associar valores econômicos aos bens e serviços ambientais. O mecanismo de mercado não é capaz de contabilizar os custos sociais que as decisões individuais de cada usuário dos recursos hídricos impõem aos demais, levando à necessidade do uso dos instrumentos econômicos baseados no mercado ou na política ambiental para auxiliar na condução da demanda referente ao uso do meio ambiente, de forma a repassar os custos externos resultantes do uso excessivo dos recursos naturais através da implementação do princípio usuário-poluidor-pagador. Para a caracterização do mercado das águas é indispensável à análise do instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.° 9.433/97 -, cujo objetivo consiste em assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem o objetivo de buscar acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água. Espera-se assim, que a cobrança pelo uso da água possa estabelecer-se nos próximos anos enquanto instrumento eficaz e eficiente da política ambiental no Brasil.55 f.application/pdfRecursos hidricos - DesenvolvimentoAbastecimento de águaAgua - Consumo - TarifasA natureza economica da cobrança pelo uso dos recursos hidricos no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALELIZABETE-UNIZICKI.pdfapplication/pdf1816394https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76812/1/ELIZABETE-UNIZICKI.pdfcef11aab09da53b706a271fb4d00b233MD51open access1884/768122022-07-07 11:31:40.896open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76812Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-07T14:31:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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