Sistema tributário e marginalidade no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wolff, Nazareno Jorgealém
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75900
Resumo: Orientador: José Roberto Vieira
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spelling Wolff, Nazareno JorgealémUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasVieira, José Roberto, 1952-2022-05-24T16:55:16Z2022-05-24T16:55:16Z2001https://hdl.handle.net/1884/75900Orientador: José Roberto VieiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Faculdade de DireitoO objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante quanto ao emprestado à ilicitude criminal, pelo que se pode então denominar a posição social daqueles que se furtam á incidências normas tributárias de "marginal". Considerando que a característica notória de uma dissertação de mestrado é a de ser um estudo analítico e interpretativo a respeito de um tema especifico, esta centra seu foco na segunda parte, especialmente nos Capítulos 2 e 3, onde procura trazer á discussão acadêmica uma analise demonstrativa da ineficácia d normas que compõem o sistema tributário brasileiro atual, a partir de uma coleção de dados e noticias sobre os níveis de evasão fiscal na atualidade, bem como determinados setores onde ela acontece, especificando os tributos cujo incidência e cobrança ficam prejudicadas. Procura demonstrar também que o próprio estado, através de seus três poderes, muitas vezes operado por pessoas que não norteiam seu trabalho por verdadeiro espírito público, dá efetiva contribuição para que o sistema tributário seja desrespeitado e se revele ineficaz. Antes disso, no capitulo 1, faz-se uma descrição da terminologia técnico-juridica utilizada para a conceituação dos fenômenos e evasão fiscal. E depois, no Capitulo 4, apresenta-se algumas conclusões sobre o que se pode chamar marginalidade e alguns de seus aspectos, bem como algumas propostas para atenuar o problema. Mas que para que o estudo fique enriquecido com uma visão panorâmica do sistema tributário brasileiro, anexa-se a primeira- parte, consistente basicamente em um relato histórico da tributação no país, descrevendo inicialmente os primeiros impostos e taxas de cobrados por Portugal quando iniciou a colonização por Nova Terra, e as modificações que essas imposições iam sofrendo na medida em que a exploração econômica mudava de ciclo. O capitulo evolui segundo a cronologia, entrando no Brasil independente, da Constituição de 1824 à economia cafeeira. Passa depois a considerações sobre a evolução da tributação no período de modernização econômica que se seguiu à Republica Velha e vai até a reforma tributária de 1965. Transcrevem-se as prescrições dos vários textos constitucionais sobre as espécies tributárias, inclusive do atual, de 1988, bem como se faz um breve relato do surgimento da previdência pública e da conseqüência que isso teve no panorama fiscal, pois ensejou a criação de um sistema paralelo. Procedendo as duas partes, há uma introdução, que serve como elemento informativo do conteúdo e da ideologia do texto.182 f. ; 30 cm.application/pdfDireito penalEvasão (Direito)Sonegação fiscalDireito tributarioSistema tributário e marginalidade no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - NAZARENO JORGEALEM WOLFF.pdfapplication/pdf8267630https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75900/1/D%20-%20D%20-%20NAZARENO%20JORGEALEM%20WOLFF.pdf64efb57cb7c102dec4a20c69d5965be8MD51open access1884/759002022-05-24 13:55:16.796open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75900Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-24T16:55:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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