O Conselho Municipal de Educação de Araucária/PR : uma análise da trajetória e da atuação no Sistema Municipal de Ensino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kuligovski, Marcia Patricia, 1976-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76233
Resumo: Orientadora: Profª Drª Silvana Stremel
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spelling Kuligovski, Marcia Patricia, 1976-Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoStremel, Silvana2022-07-05T16:46:22Z2022-07-05T16:46:22Z2022https://hdl.handle.net/1884/76233Orientadora: Profª Drª Silvana StremelDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 08/03/2022Inclui referênciasResumo: A presente pesquisa analisa o Conselho Municipal de Educação de Araucária como órgão de gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino e a sua atuação na definição e no acompanhamento das políticas educacionais locais. A principal hipótese que conduziu o estudo, se pautava no pressuposto de que o Conselho Municipal de Educação pode apresentar resultados distintos a cada período, pois se manifesta nos assuntos educacionais de acordo com o conhecimento e as intenções dos conselheiros e respectivos segmentos e ainda conforme a arquitetura política instaurada no período. Para essa verificação foi avaliado o papel do Conselho Municipal de Educação de Araucária conforme as atribuições previstas na legislação, compreendendo o contexto municipal no qual está inserido e sua relação com outros órgãos municipais. Foram identificadas as formas de controle social exercido em relação ao poder público e o desenvolvimento de práticas de estímulo à participação da sociedade nas discussões educacionais, e investigadas a ação e reação do órgão diante das demandas, bem como a fiscalização das condições em que o ensino é ofertado, condição necessária para a emissão de atos regulatórios das unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino. Para o desenvolvimento desta pesquisa, de cunho qualitativo, foram consideradas como categorias principais de análise as funções do Conselho Municipal de Educação previstas na lei que o institui, Lei Municipal nº 1.527/2004. São elas: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora, propositiva e de controle social. A metodologia compreendeu a coleta de dados, com base na legislação e nos documentos oficiais produzidos pelo Conselho Municipal de Educação, entre os anos de 2005 e 2020, considerando as atas, ofícios, regimento interno, plano de trabalho, livros de frequência, resoluções e pareceres. A contribuição de diversos autores fundamenta a compreensão sobre a relação estado/sociedade, a democracia e a gestão democrática, a partir da qual discorre-se sobre a importância dos Conselhos Municipais de Educação enquanto instâncias coletivas decisórias nos rumos da educação, que favorecem o exercício da cidadania ativa. Entre os mais citados na dissertação estão: Bobbio (1997, 2007), Sen (1999, 2010, 2011), Gohn (2003, 2008), Cury (2002, 2004, 2006, 2013), Mendes (2009), Flach (2020) e Bordignon (2009, 2017, 2020). As conclusões desta pesquisa levam à compreensão de que o CME Araucária/PR, reivindicado pela sociedade e implementado pelo Poder Executivo, conseguiu distanciar-se para assumir a sua própria identidade. Em sua trajetória permaneceu ativo e, entre avanços e retrocessos, desempenhou as funções burocráticas e de fiscalização conseguindo avançar no papel sociopolítico. Os conselheiros estão imersos nas transformações políticas, econômicas e sociais, reagindo conforme o poder local e as condições de atuação. Dessa maneira, direcionam esforços para atender as demandas e mesmo com as adversidades e contradições próprias desses espaços precisam intensificar o trabalho mobilizador e de controle social junto à sociedade, como agentes nos processos de democratização da política educacional, articulados aos demais órgãos de controle externo.Abstract: This study analyzes the Municipal Education Council of Araucaria (CME/Araucaria- PR) as a democratic management body in the Municipal Education System and its action in the definition and development of local education policies. The main hypothesis guiding the study is based on the premise that the Municipal Education Council might present distinct results in different periods, since it acts in education matters according to the knowledge and intention of the council members and respective segments, and also in agreement with the political structure in force. To achieve this aim, the role of the Municipal Education Council of Araucaria was evaluated in relation to the attributions described in the law, observing the municipal context where it is inserted and its relation with other municipal agencies. We sought to identify the forms of social control exercised in relation to the public power, the development of practices to involve the local community in education discussions, as well as the Council action and reaction to the demands faced. Another aspect investigated was the Council inspection of the conditions in which education is provided, which is a necessary measure in the process of issuing documents to regulate the education units in the Municipal Education System. This is a qualitative study that was developed focusing on the functions of the Municipal Education Council set forth in the law that created it, namely the Municipal law nº 1.527/2004, which are normative, consultive, deliberative, inspectional, inspirational, propositional, and social controlling. The methodology included data collection based on the law and the official documents put forward by the Municipal Education Council between 2005 and 2020. The documents surveyed were minutes, letters, internal regulations, work plans, attendance register books, resolutions and technical opinions. The contribution of several authors such as Bobbio (1997, 2007), Sen (1999, 2010, 2011), Gohn (2003, 2008), Cury (2002, 2004, 2006, 2013), Mendes (2009), Flach (2020), and Bordignon (2009, 2017, 2020), provided us with some understanding of the state/society relationship, democracy, and democratic management. From this understanding, we discuss the relevance of Municipal Education Councils as collective forums of decision-making guiding education, which can favor the experience of active citizenship. The conclusions of our study led us to the understanding that the CME/Araucaria-PR, demanded by society, was implemented by the executive power, but managed to separate from it to create its own identity. Throughout this trajectory, it remained active and, with advances and setbacks, it performed its bureaucratic and inspectional functions, thus advancing in its sociopolitical role. The council members are immersed in the political, economic and social transformations, and react according to the local power and the work conditions. In this way, they struggle to meet the demands, and even amidst the difficulties and contradictions inherent in these spaces, they have to intensify their inspirational and social control functions in the community, since they are agents in the education policy democratization process interacting with other agents of external control.Resumen: Esta investigación analiza el Consejo Municipal de Educación de Araucária como órgano de gestión democrática del Sistema Municipal de Educación y su actuación en la definición y seguimiento de las políticas educativas locales. La hipótesis principal que guió el estudio se basaba en la suposición de que el Consejo Municipal de Educación puede presentar resultados distintos en cada período, pues se manifiesta en asuntos educativos según el conocimiento y las intenciones de los concejales y los respectivos segmentos y también según la arquitectura política vigente en ese momento. Para esta verificación, se evaluó el papel del Consejo Municipal de Educación de Araucária según las atribuciones previstas en la legislación, entendiendo el contexto municipal en el que se inserta y su relación con otros órganos municipales. Se identificaron las formas de control social ejercidas en relación al poder público, el desarrollo de prácticas para incentivar la participación de la sociedad en las discusiones educativas, además de la investigación sobre la acción y reacción del órgano frente a las demandas, así como la inspección de las condiciones en que se ofrece la educación, condición necesaria para la emisión de actos reglamentarios de las Unidades educativas del Sistema Municipal de Educación. Para desarrollar esta investigación cualitativa, las principales categorías de análisis consideradas fueron las funciones del Consejo Municipal de Educación previstas en la ley que lo establece, la Ley Municipal nº 1.527/2004. Son ellas: normativa, consultiva, deliberativa, de supervisión, movilizadora, propositiva y de control social. La metodología consistió en la recopilación de datos, basada en la legislación y en los documentos oficiales elaborados por el Consejo Municipal de Educación entre los años 2005 y 2020, considerando las actas, oficios, reglamentos internos, plan de trabajo, libros de asistencia, resoluciones y dictámenes. La contribución de varios autores es la base de la comprensión de la relación Estado/Sociedad, la democracia y la gestión democrática, a partir de la cual se discute la importancia de los Consejos Municipales de Educación como instancias de decisión colectiva en la dirección de la educación, que favorece el ejercicio de la ciudadanía activa. Entre los más citados en la disertación están: Bobbio (1997, 2007), Sen (1999, 2010, 2011), Gohn (2003, 2008), Cury (2002, 2004, 2006, 2013), Mendes (2009), Flach (2020) y Bordignon (2009, 2017, 2020). Las conclusiones de esta investigación llevan a entender que el CME Araucária/PR, reivindicado por la sociedad, fue implementado por el Poder Ejecutivo, logrando distanciarse para asumir su propia identidad. En su trayectoria, se ha mantenido activo y, entre avances y retrocesos, ha desempeñado las funciones burocráticas y de fiscalización, logrando avanzar, por momentos, en el rol sociopolítico. Los concejales están inmersos en las transformaciones políticas, rentables y sociales, reaccionando según el gobierno local y las condiciones de actuación. De esa manera, direccionan esfuerzos en el sentido de cumplir las demandas y mismo con las adversidades y contradicciones propias de estos espacios necesitan intensificar el trabajo de movilización y control social junto a la sociedad, como agentes en los procesos de democratización de la política educativa, articulados con los demás órganos de control externo.1 recurso online : PDF.application/pdfEducação e Estado - ParanáEducação - Aspectos políticosEnsino público - Araucária (PR)Escolas municipais - Araucária (PR)Políticas e educaçaoEducaçãoO Conselho Municipal de Educação de Araucária/PR : uma análise da trajetória e da atuação no Sistema Municipal de Ensinoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MARCIA PATRICIA KULIGOVSKI.pdfapplication/pdf3520137https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76233/1/R%20-%20D%20-%20MARCIA%20PATRICIA%20KULIGOVSKI.pdfa69df41c75ceca44f97f6d16948600c3MD51open access1884/762332022-07-05 13:46:22.532open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76233Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-05T16:46:22Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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