A importância do estado na ordem econômica, de acordo com os artigos 170 a 174 da constituição federal de 1988
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/50624 |
Resumo: | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho |
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2022-12-07T16:40:50Z2022-12-07T16:40:50Z2003https://hdl.handle.net/1884/50624Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoDiscussão sobre a importância do Estado na ordem econômica, levando em consideração os objetivo buscados pela atual Constituição Federal do Brasil, nos seus artigos 170 a 174. analisa estes artigos, procurando relacioná-los com a atuação estatal, ou seja, de que forma esta é, e como deveria ser, determinada por aqueles. Toda essa análise é feita discorrendo sobre os princípios fixados e fins colimados pela Carta Magna na área econômica, a qual possui profundas implicações em todos os âmbitos da sociedade - social, ecológico, cultural, etc. Assim, tendo a economia tamanha influência sobre a comunidade em geral, sendo o Estado a maior força que pode atuar sobre a atividade econômica, e, considerando que a Constituição que define - em última análise - o que o Estado deve fazer, retira-se daí a grande importância que se atribui ao tema.33 f.application/pdfDireito constitucional - BrasilTeoria do estadoEstadoSoberaniaBrasil - Política econômicaA importância do estado na ordem econômica, de acordo com os artigos 170 a 174 da constituição federal de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisScardua, Carlos Eduardoporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM235.pdfapplication/pdf364716https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/50624/1/M235.pdf32b810db59726afcd6f55b7515c04193MD51open access1884/506242022-12-07 13:40:51.011open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/50624Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-07T16:40:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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