O direito penal como reprodutor da violência de gênero : uma análise da regulamentação legal do encarceramento feminino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Rhuana Carolina
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/58177
Resumo: Orientadora: Priscilla Plachá Sá
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spelling Alves, Rhuana CarolinaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha2018-11-26T19:54:48Z2018-11-26T19:54:48Z2017https://hdl.handle.net/1884/58177Orientadora: Priscilla Plachá SáMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Constituição da República Federativa Brasileira assegura a proteção às garantias individuais de cada cidadão. Apesar disso, a população carcerária enfrenta uma permanente violação de direitos nos estabelecimentos prisionais brasileiros, sobretudo nos femininos. Isto porque, para as mulheres, a discriminação, opressão, invisibilidade e violência são ainda mais acentuadas: além da violência institucional, elas convivem com a violência de gênero, dentro e fora das penitenciárias. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é avaliar a eficácia da legislação penal na proteção do direitos das mulheres em situação de prisão. Para tanto, em um primeiro momento, procura-se compreender e contextualizar como se deu o processo de criminalização da mulher ao longo do tempo, o que perpassa, necessariamente, a construção histórica e social dos gêneros feminino e masculino e seus efeitos no processo de subordinação feminina. Nesse ponto, analisa-se o poder punitivo em suas formas de expressão e operacionalidade, bem como sua atuação sobre o feminino. Também pretende-se resgatar as origens do processo de criminalização feminina e o contexto de criação dos estabelecimentos penais exclusivos para mulheres. Na sequência, serão examinados os textos normativos que regulamentam o encarceramento feminino, a fim de verificar sua real eficácia na vida das reclusas. A partir dessas conclusões, propõe-se a reflexão do real objeto de proteção do direito penal brasileiro: qual o perfil de mulher encarcerada que interessa ao direito? Notou-se que a legislação penal se direciona à proteção da mulher no seu papel de mãe, evidenciando seu caráter moralista e a sua incapacidade de promover às mulheres uma vida livre da violência de gênero.68 p.application/pdfViolência contra a mulherDireito penalO direito penal como reprodutor da violência de gênero : uma análise da regulamentação legal do encarceramento femininoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRHUANA CAROLINA ALVES.pdfapplication/pdf727816https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58177/1/RHUANA%20CAROLINA%20ALVES.pdf0037582d6ae78a3577dc43bbe2f54e46MD51open access1884/581772018-11-26 17:54:48.234open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/58177Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-26T19:54:48Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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