Das cláusulas de inalienabilidade : breve estudo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhês, Carolina Reis
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/40486
Resumo: Orientador: Luiz Edson Fachin
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spelling Magalhês, Carolina ReisFachin, Luiz Edson, 1958-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas2021-11-30T13:58:21Z2021-11-30T13:58:21Z2005https://hdl.handle.net/1884/40486Orientador: Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoDentro do contexto do Direito Civil constitucionalizado, o instituto da cláusula de inalienabilidade, ainda que parcialmente alterado pelo Código Civil de 2002, apresenta-se ultrapassado e retrógrado. O gravame que originariamente visava proteger a família ^a má administração de seus bens e, conseqúentemente, da miséria, demonstra-se hoje como uma afronta à dignidade da pessoa humana e a outros princípios constitucionais como a equidade de sexos e a função social da propriedade, além de crejudicar o direito sucessório dos herdeiros necessários (por meio da clausulação da egítima). É cláusula distinta da tendência de repersonalização do Direito Privado, pouco evoluída se comparada com sua disciplina no Direito Romano e, em alguns termos até atrasada em relação a ele. É instituo típico do Direito Civil patriarcal e patrimonialista do século passado, em que a pessoa humana e a família estavam num plano inferior ao património.64 f.application/pdfDireito civilInalienabilidade de bensCláusulas (Direito)Das cláusulas de inalienabilidade : breve estudoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM531.pdfapplication/pdf898890https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40486/1/M531.pdf06c59312c69864904ce6668bcdc29989MD51open accessTEXTM531.pdf.txtExtracted Texttext/plain146099https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40486/2/M531.pdf.txt4d9e5cc3fd91e8aa8515a9c2a2ca6131MD52open accessTHUMBNAILM531.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1120https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40486/3/M531.pdf.jpg578be2fd1de77ddc33702d7009d7634eMD53open access1884/404862021-11-30 10:58:21.403open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/40486Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-30T13:58:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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