Precedentes judiciais : justificativa histórico-crítica e análise da técnica da distinção à luz do novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sens, João Paulo Kramer
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42350
Resumo: Orientador: Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1972-Sens, João Paulo Kramer2022-11-04T18:17:06Z2022-11-04T18:17:06Z2015https://hdl.handle.net/1884/42350Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: De início, o trabalho faz alusão ao problema da falta de estabilidade nas decisões dos tribunais brasileiros. Relaciona esse problema à forma como o direito positivo fora concebido nos países ligados à tradição de civil law. A partir daí, traçam-se algumas anotações de caráter histórico-crítico, analisando-se a evolução do Estado de Direito na tradição jurídica do civi law. Ante essa incursão histórica, vê-se que a figura da lei, antes tida como soberana e absoluta na construção do Direito, cede lugar ao protagonismo da decisão judicial. Em face dessa constatação, demonstra-se que importantes valores sustentados pelo Direito, tal como a segurança e a igualdade jurídicas, devem passar a ser abordados da perspectiva da decisão judicial, eis porque se faz necessário, entre nós, o desenvolvimento de uma teoria do precedente judicial. Justificada a necessidade de adoção de um sistema de precedentes no Brasil, parte-se para o estudo da teoria do precedente, lançando-se mão do instrumental teórico fornecido pela doutrina do common law. Nesse ponto, falou-se na "interpretação do precedente" como estudo de seus elementos operativos. Em seguida, o trabalho atinge o seu cerne ao tratar da técnica da distinção (distinguishing), demonstrando a sua importância para a aplicação e o desenvolvimento dos precedentes. Por fim, o trabalho demonstra a franca adesão das Supremas Cortes e do Novo CPC ao modelo de jurisprudência sumulada, propondo, por essa razão, que a técnica do distinguishing sirva de norte na aplicação dos verbetes sumulares.1 recurso online : PDF.application/pdfPrecedentes judiciaisProcesso civil - BrasilPrecedentes judiciais : justificativa histórico-crítica e análise da técnica da distinção à luz do novo código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL80.pdfapplication/pdf944324https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42350/1/80.pdf297ae06e751b76ef40bb226793b5e2bfMD51open accessTEXT80.pdf.txtExtracted Texttext/plain210750https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42350/2/80.pdf.txte91068d6543c6f0ea86e73f503194cb4MD52open accessTHUMBNAIL80.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1150https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42350/3/80.pdf.jpgd5a13ee26bfe3d6c219deaf38f6c9aa0MD53open access1884/423502022-11-04 15:17:06.374open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42350Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T18:17:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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