Diretrizes e desafios da participação feminina na política brasileira : uma análise comparada a partir de Argentina e México

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Noronha, Fernanda Benini Kiehl
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45846
Resumo: Orientador: Eneida Desiree Salgado
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spelling Noronha, Fernanda Benini KiehlUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée2017-03-30T23:30:06Z2017-03-30T23:30:06Z2016http://hdl.handle.net/1884/45846Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O trabalho analisa a questão da participação feminina na política brasileira, valendo-se, para tanto, de uma análise comparada a partir das legislações eleitorais do México e da Argentina. Antes, entretanto, de analisar a temática por este viés comparado, percorre brevemente o cenário de lutas e reinvindicações que culminaram com a conquista do direito ao sufrágio feminino no Brasil, fazendo deste o marco inicial do estudo sobre a participação feminina na política do país. Investiga, a partir deste momento histórico, quais foram as principais alterações legislativas que cercaram a questão da atuação política das mulheres brasileiras e debate, nesta senda, a legislação de cotas eleitorais de gênero em vigor. Neste diapasão, a partir da constatação numérica de que ainda prevalece o estigma de que a mulher não é própria do espaço público e que, por isso, não deve "fazer política", apura, com suporte no direito comparado, as possíveis razões para este atraso ocupando-se essencialmente de analisar as leis de cotas argentina, mexicana e brasileira em cotejo. Seu foco é, portanto, a lei que estabelece as cotas e os mecanismos legais que lhe faltam para a sua eficácia. Nesse sentido, elabora uma crítica à legislação em vigor no Brasil e aponta uma possível reconfiguração de seus mecanismos, sempre se pautando no ideal da paridade de gênero que é garantido, mas também se limita pelos ditames constitucionais. Analisa, nesta toada, algumas decisões dos tribunais eleitorais do país, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que, guiados pela preocupação com a igualdade de gênero na política, já indicam os novos rumos da questão de gênero no Brasil. A conclusão final a que chegou a pesquisa resume-se na constatação de que a legislação de cotas brasileira não cumpriu as suas metas, uma vez que não logrou atingir a paridade de gênero na política e que, por isso, deve ser revista a partir das diretrizes que despontam das experiências estrangeiras de sucesso, pois esse é o caminho mais curto para alcançar a igualdade entre mulheres e homens.106 p.application/pdfIgualdade de gêneroDireito eleitoralDiretrizes e desafios da participação feminina na política brasileira : uma análise comparada a partir de Argentina e Méxicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL7.pdfapplication/pdf1077751https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45846/1/7.pdf4a753107f1bed0129ed8ea4c98e3344cMD51open access1884/458462017-03-30 20:30:07.018open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45846Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-30T23:30:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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