Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Edina Pischaraka Itcak Dias da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/46046
Resumo: Orientadora: Profª. Drª. Adriana Dragone Silveira
id UFPR_7373e7d8be5ab94685352a3da4cb62d1
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/46046
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoSilveira, Adriana Dragone, 1974-Silva, Edina Pischaraka Itcak Dias da2022-11-10T19:55:58Z2022-11-10T19:55:58Z2016https://hdl.handle.net/1884/46046Orientadora: Profª. Drª. Adriana Dragone SilveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 16/06/2016Inclui referências : f. 141-148Resumo: A legislação brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, colocou a educação infantil no rol dos direitos sociais, devendo o Estado formular e implementar políticas públicas para sua garantia. Quando sua oferta é irregular ou insuficiente, a legislação garante mecanismos para sua exigibilidade. A insuficiente oferta de vagas na educação infantil em Araucária/PR levou o Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia (Núcleo de Práticas Jurídicas e escritórios particulares) a atuarem na requisição judicial desse direito: em 2010, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo 1.493 vagas para atender a fila de espera e, entre os anos de 2013 a 2015, ocorreram cerca de 4.700 pedidos individuais de vaga ingressados pela Defensoria Pública e Advocacia, todos julgados procedentes. O Ministério Público atuou, ainda, em 2015, judicialmente com uma Ação Civil Pública pela qualidade na oferta da educação infantil e, extrajudicialmente, com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo município, no qual ficou acordado um cronograma para atendimento de 3.938 crianças em fila de espera. Desse modo, esta dissertação tem por objetivo analisar os efeitos da atuação do Sistema de Justiça nas políticas de educação infantil em Araucária/PR, entre os anos de 2010 e 2015. Nos encaminhamentos deste estudo de caso foram analisados processos judiciais e extrajudiciais, documentos do município de Araucária, dados estatísticos de acesso e de oferta da educação infantil e foram realizadas entrevistas com diferentes atores do Sistema de Justiça e do Poder Executivo. A atuação do Sistema de Justiça nas ações judiciais (coletivas e individuais) e extrajudiciais aponta para um cenário de ampla judicialização da educação infantil em Araucária, produzindo efeitos diretos e indiretos nas políticas de educação infantil. Os efeitos diretos relacionam-se ao aumento do número de alunos por turma, diminuição no valor do gasto/aluno por ano, alteração na política de fila de espera, assim como na elaboração de cronograma para ampliação da oferta de vagas com garantias de previsão orçamentária e oferta com qualidade. Dentre os efeitos indiretos, ocorre o efeito simbólico, pelo qual é rememorado o compromisso de oferta do direito, a necessidade de planejamento dessa oferta e, ainda, o entendimento de que é possível acionar a justiça para requerer direitos que não foram planejados pelo Poder Executivo ou que não são ofertados de modo satisfatório. Palavras-chave: Educação infantil. Políticas educacionais. Judicialização da educação. Direito à educação.Resumen: La legislación brasileña, a partir de la Constitución Federal de 1988, ha puesto la educación infantil en la lista de los derechos sociales, siendo que el Estado debe crear e implementar políticas públicas para que sea asegurada. Cuando su oferta es irregular o insuficiente, la legislación asegura maneras para su exigibilidad. La oferta insuficiente de vacantes en la educación infantil de Araucaria/PR, ha hecho con que el Ministerio Público, Defensoría Pública y Abogacía (Núcleo de Prácticas Jurídicas y oficinas particulares) actúen en la solicitación judicial de ese derecho: en 2010, el Ministerio Público ha ingresado con una Demanda Civil Pública solicitando 1.493 vacantes para atender la fila de espera, y entre los años de 2013 a 2015 fueron hechos cerca de 4.700 pedidos individuales de vacantes por la Defensoría Pública y Abogacía, todos juzgados procedentes. El Ministerio Público ha participado judicialmente en 2015 también con una Demanda Civil Pública por la calidad en la oferta de la educación infantil y, extrajudicialmente, con un término de Ajuste de Conducta (TAC) firmado por el Municipio, en que se ha pactado un cronograma para atendimiento de 3.938 niños en la fila de espera. Así, esta disertación tiene como objetivo analizar los efectos de la actuación del Sistema de Justicia en las políticas de educación infantil en Araucaria/PR entre los años de 2010 y 2015. Durante la conducción de este estudio de caso fueron analizados procesos judiciales y extrajudiciales, documentos del municipio de Araucaria, datos estadísticos de acceso a la educación infantil, y fueron realizadas entrevistas con diferentes actores del Sistema de Justicia y del Poder Ejecutivo. La actuación del Sistema de Justicia en las demandas judiciales (colectivas e individuales) y extrajudiciales señala para un escenario de amplia judicialización de la educación infantil en Araucaria, causando efectos directos e indirectos en las políticas de educación infantil. Los efectos directos están relacionados al aumento del número de alumnos en las clases, disminución del valor del gasto/alumno por año, alteración en la política de fila de espera, así como en la elaboración del cronograma para ampliación de la oferta de vacantes, con garantías de previsión de presupuesto y oferta con calidad. Entre los efectos indirectos está el efecto simbólico, por el cual es recordado el compromiso de oferta del derecho, la necesidad de planeamiento de esa oferta y se promueve el entendimiento de que es posible recurrir a la justicia para demandar derechos que no fueron planeados por el Poder Ejecutivo o cuando no son atendidos de manera satisfactoria. Palabras-clave: Educación infantil. Políticas educacionales. Judicialización de la educación. Derecho a la educación.158 f. : il., algumas color., tabs., grafs.application/pdfDisponível em formato digitalEducaçãoEducaçãoEducação e EstadoOs efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PRinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - EDINA PISCHARAKA ITCAK DIAS DA SILVA.pdfapplication/pdf1352188https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46046/1/R%20-%20D%20-%20EDINA%20PISCHARAKA%20ITCAK%20DIAS%20DA%20SILVA.pdfc7449da4e1fcb51fb0e935daa70b8e1fMD51open access1884/460462022-11-10 16:55:58.301open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46046Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-10T19:55:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
title Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
spellingShingle Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
Silva, Edina Pischaraka Itcak Dias da
Educação
Educação
Educação e Estado
title_short Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
title_full Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
title_fullStr Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
title_full_unstemmed Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
title_sort Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de educação infantil : estudo de caso no Município de Araucária/PR
author Silva, Edina Pischaraka Itcak Dias da
author_facet Silva, Edina Pischaraka Itcak Dias da
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silveira, Adriana Dragone, 1974-
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Edina Pischaraka Itcak Dias da
contributor_str_mv Silveira, Adriana Dragone, 1974-
dc.subject.por.fl_str_mv Educação
Educação
Educação e Estado
topic Educação
Educação
Educação e Estado
description Orientadora: Profª. Drª. Adriana Dragone Silveira
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-10T19:55:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-10T19:55:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/46046
url https://hdl.handle.net/1884/46046
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 158 f. : il., algumas color., tabs., grafs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46046/1/R%20-%20D%20-%20EDINA%20PISCHARAKA%20ITCAK%20DIAS%20DA%20SILVA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c7449da4e1fcb51fb0e935daa70b8e1f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898772253507584

Registros relacionados