O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chin, Ana Carolina Lopes dos Santos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42475
Resumo: Orientador: Aldacy Rachid Coutinho
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spelling Chin, Ana Carolina Lopes dos SantosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCoutinho, Aldacy Rachid, 1960-2022-10-14T17:29:31Z2022-10-14T17:29:31Z2015https://hdl.handle.net/1884/42475Orientador: Aldacy Rachid CoutinhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho analisa o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol no âmbito do direito desportivo previsto pela Lei nº. 6.354/1976 e pela Lei nº. 9.615/1998. Nesta seara, analisam-se as peculiaridades desse tipo de contrato frente à matéria disciplina da pela lei desportiva, examinando ainda a história e profissionalização do desporto. Para tanto, utiliza-se predominantemente a pesquisa bibliográfica como método científico, complementando-o pelo levantamento jurisprudencial sobre o tema. O desenvolvimento do estudo apresenta recorte histórico da legislação desportiva, cuja compreensão fornece subsídios para a análise crítica do diploma em vigor. Deste examina-se ainda a disciplina do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo-se em vista o viés dos direitos e deveres de cada uma das partes da relação jurídica, e dos interesses abrangidos por esta lei. Analisa-se ainda a atuação da CLT nesse tipo de contrato especial em virtude do silêncio das Leis nº. 6.354/1976 e 9.615/1998 no que tange à jornada de trabalho do atleta profissional. Pelo presente estudo, observa-se a importância da legislação especial sobre o desporto, bem como as especificidades do contrato de trabalho dos profissionais do futebol para a devida proteção judicial dessa classe, reconhecendo a forte influência desse esporte no âmbito nacional.1 recurso online : PDF.application/pdfContrato de trabalhoAtletasO contrato de trabalho do atleta profissional de futebolinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL122.pdfapplication/pdf465051https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42475/1/122.pdf47a8cc383142eb1f2e64b7d9a4ecdc38MD51open accessTEXT122.pdf.txtExtracted Texttext/plain101372https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42475/2/122.pdf.txtce1b55c9bc96398bf34a12a5b39f7a9eMD52open accessTHUMBNAIL122.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1111https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42475/3/122.pdf.jpgd346258b0d95e58fcab97bbe94e8147fMD53open access1884/424752022-10-14 14:29:31.299open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42475Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-14T17:29:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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