Elisão tributária e seus limites

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Maurício Aragão
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46329
Resumo: Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.
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spelling Chaves, Maurício AragãoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2017-04-24T20:31:12Z2017-04-24T20:31:12Z2016http://hdl.handle.net/1884/46329Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Os particulares, no exercício da sua autonomia negocial, são livres para realizar atos e negócios jurídicos de modo a reduzir o ônus tributário suportado. Desse modo, o presente estudo tem por escopo investigar os limites impostos pelo ordenamento jurídico para a prática da elisão tributária. O limiar entre a elisão tributária e a evasão tributária é tênue, sendo difícil demarcar a fronteira que separa a conduta lícita do contribuinte, da conduta ilícita, no que toca a busca por uma economia legítima de tributos. Inicialmente, serão traçados os pressupostos teóricos e metodológicos no qual se assenta o trabalho, dedicando-se dois capítulos à obrigação tributária e aos princípios constitucionais tributários. A partir da revisão bibliográfica, serão expostas as divergências doutrinárias quanto a definição das figuras em comento, bem como os critérios criados para diferenciá-las. A seguir, o trabalho analisa e critica as diferentes teorias desenvolvidas na experiência internacional para combater a prática elisiva, quais sejam, a interpretação econômica da norma tributária, o abuso das formas, o teste do propósito negocial e o abuso de direito. Serão, ainda, investigadas as normas antielisivas, examinando-se a pretensa cláusula geral antielisão instituída pela Lei Complementar 104/2001. O estudo, ao final, almeja apresentar uma fundamentação teórica que identifique os limites, com base no ordenamento pátrio e a partir da doutrina especializada, para a conduta dos particulares tendentes a reduzir ou eliminar a carga tributária69 p.application/pdfSonegação fiscalDireito tributarioImpostosElisão tributária e seus limitesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL101.pdfapplication/pdf492645https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46329/1/101.pdfa5357de779c2775a0ac6a1f604838c4dMD51open access1884/463292017-04-24 17:31:13.113open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46329Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-24T20:31:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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