A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/77088 |
Resumo: | Orientadora: Eneida Desiree Salgado |
id |
UFPR_7419d881cc09cedabae0b3fd700c0fb3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/77088 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Zen, Julia Barbosa, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée, 1975-2022-07-18T20:59:55Z2022-07-18T20:59:55Z2022https://hdl.handle.net/1884/77088Orientadora: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher são assuntos de extrema importância, amplamente discutidos e regulamentados no Brasil. A presença religiosa na política muitas vezes apresenta um entrave para que esses direitos se desenvolvam de forma a garantir a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, sendo importante discutir a influência que essa presença exerce sobre leis e políticas públicas que impactam diretamente o direito das mulheres. Busca-se realizar essa discussão através do Estatuto do Nascituro, projeto de lei que visa a proteção do embrião em detrimento da liberdade de escolha da mulher, o qual surge como uma proposição guiada por pressupostos religiosos, inadequada em um estado democrático de direito que se declara laico. Através da pesquisa bibliográfica busca-se entender, em primeiro lugar, o contexto em que os parlamentares religiosos atuam e o que é o Estatuto do Nascituro. Posteriormente, a pesquisa explica o contexto e a forma com que a mulher tem sua autonomia privada tolhida na sociedade. Argumenta-se, por fim, e utilizando-se do conceito de razão pública de John Rawls e do excepcionalismo constitucional de Michele Goodwin, que a existência de um projeto de lei como o Estatuto do Nascituro, de cunho religioso, demonstra a negligência e falta de igualdade com que se trata a mulher dentro das estruturas formais do estado quando se abre espaço para que a religião imponha seus dogmas particulares à população em geral. É uma existência que se permite apenas quando se abre espaço na laicidade do estado, a partir do argumento de garantia da liberdade religiosa, para que se atravesse em liberdades individuais de mulheres que não aderem às crenças cristãs, ferindo outros princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana.1 recurso online : PDF.application/pdfNascituros (Direito)Direitos das mulheresDireitos sexuaisDireitos reprodutivosReligião e direitoA lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJULIA BARBOSA ZEN.pdfapplication/pdf1193034https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77088/1/JULIA%20BARBOSA%20ZEN.pdf17b8968d61127a319e6552a3565305adMD51open access1884/770882022-07-18 17:59:55.735open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77088Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T20:59:55Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais |
title |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais |
spellingShingle |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais Zen, Julia Barbosa, 1998- Nascituros (Direito) Direitos das mulheres Direitos sexuais Direitos reprodutivos Religião e direito |
title_short |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais |
title_full |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais |
title_fullStr |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais |
title_full_unstemmed |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais |
title_sort |
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais |
author |
Zen, Julia Barbosa, 1998- |
author_facet |
Zen, Julia Barbosa, 1998- |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Zen, Julia Barbosa, 1998- |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Salgado, Eneida Desirée, 1975- |
contributor_str_mv |
Salgado, Eneida Desirée, 1975- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Nascituros (Direito) Direitos das mulheres Direitos sexuais Direitos reprodutivos Religião e direito |
topic |
Nascituros (Direito) Direitos das mulheres Direitos sexuais Direitos reprodutivos Religião e direito |
description |
Orientadora: Eneida Desiree Salgado |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-07-18T20:59:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-07-18T20:59:55Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/77088 |
url |
https://hdl.handle.net/1884/77088 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
1 recurso online : PDF. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77088/1/JULIA%20BARBOSA%20ZEN.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
17b8968d61127a319e6552a3565305ad |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813898733529595904 |