Organizações sociais : contrato de gestão dos municípios de Curitiba e de Região Metropolitana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Jéssica Louise Rocha Neiva de, 1993-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71205
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Kanayama
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spelling Lima, Jéssica Louise Rocha Neiva de, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis, 1978-2021-06-24T12:56:56Z2021-06-24T12:56:56Z2021https://hdl.handle.net/1884/71205Orientador : Prof. Dr. Rodrigo KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O objetivo deste trabalho de conclusão de curso foi analisar os Contratos de Gestão entre Organizações Sociais e a Administração Pública, explorando especificidades a respeito desta forma de gerenciamento que vêm tomando cada vez mais força nos municípios do Brasil. Ao longo deste trabalho buscou explorar as flexibilizações trazidas pela terceirização do serviço pelas Organizações Sociais, além disso, busca-se explorar a respeito do entendimento do Tribunal de Contas a respeito da constituição das metas no Plano de Trabalho, na Transparência perante a sociedade e os órgãos de fiscalização, bem como de quando haverá necessidade de alocação da referida verba na rubrica de "despesas com pessoal". Foram analisados Contratos de Gestão do município de Curitiba e Região Metropolitana e observou-seque há significativo grau de subjetividade na fiscalização das parcerias. O Contrato de Gestão como revolução gerencial está longe de se concretizar nos Municípios analisados, visto que a fiscalização é ineficiente, por ter baixa objetividade e pouco publicidade.1 arquivo (52 p.) : il.application/pdfContrato (Direito) - BrasilTerceirizaçãoTransparência na administração públicaOrganizações sociaisPrestação de serviçosContrato administrativo - BrasilOrganizações sociais : contrato de gestão dos municípios de Curitiba e de Região Metropolitanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJessica Louise Rocha Neiva de Lima.pdfapplication/pdf1329929https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71205/1/Jessica%20Louise%20Rocha%20Neiva%20de%20Lima.pdf5b260028f437aa8f6f103d96dad44ce4MD51open access1884/712052021-06-24 09:56:57.018open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71205Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T12:56:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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