Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zielinski, Dioleno Zella
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/37963
Resumo: Orientadora : Profª. Drª. Angela Cassia Costaldello
id UFPR_76e68a0dd31bf5c3c687726a7e42c2d1
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/37963
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Zielinski, Dioleno ZellaCostaldello, Angela Cassia, 1961-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2015-05-12T19:46:42Z2015-05-12T19:46:42Z2015http://hdl.handle.net/1884/37963Orientadora : Profª. Drª. Angela Cassia CostaldelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/03/2015Inclui referênciasResumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a Lei de Acesso à Informação - LAI, Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, como instrumento de promoção da transparência pública e fomento do controle social, em um contexto de afirmação do regime democrático. Trata-se de espécie legislativa que regulamenta o acesso a informação, direito fundamental do cidadão, previsto no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do §3º do art.37 e no §2º do art.216 da Constituição da República de 1988 - CR/88. Em se tratando de objetivos específicos, busca-se i) compreender, política, mas, sobretudo, administrativamente, as transformações suportadas, ao longo dos anos, pelo Estado e pela Administração Pública brasileira, e que motivaram mobilizações em torno das reformas do Estado e do aparelho do Estado - reformas administrativas; ii) identificar a relação que se estabelece entre os controles institucionais do Estado e o controle social, tendo como foco o controle da Administração Pública; iii) examinar o direito de acesso à informação à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais, atento às concepções doutrinárias, não se olvidando das contribuições que a ordem internacional proporciona ao tema; iv) analisar a accountability, identificando seu conceito, seus elementos estruturais e as dimensões que ela pode assumir, para, então, correlacioná-la com a abordagem da teoria da agência, traduzida nas relações de agência (principal-agente). Com relação à metodologia, evidencia-se neste estudo a adoção da documentação indireta enquanto técnica de pesquisa usual em trabalhos de natureza jurídica, sendo ela caracterizada tanto pela pesquisa documental (fontes primárias), quanto pelo estudo bibliográfico (fontes secundárias). Destarte, em atenção aos objetivos geral e específicos e à metodologia, a exposição desenvolvida nesta dissertação foi estruturada, basicamente, em quatro partes, a saber: i) panorama da Administração Pública; ii) a Administração Pública controlada; iii) acesso à informação e transparência pública e; iv) accountability e teoria da agência: perspectivas para o controle social da Administração Pública. Palavras-chave: Administração pública. Acesso à informação. Controle social. Accountability. Teoria da agência.Abstract: The aim of this study is to analyze the Law on Access to Information - LAI, Law no. 12,527, of November 18, 2011, as a tool to promote public transparency and foster social control, in the context of affirmation of the democratic regime. This law is legislative species that regulates access to information, citizen's fundamental right, provided for in item XXXIII of Article 5, item II, paragraph 3 of article 37 and paragraph 2 of Article 216 of the Constitution of the Republic of 1988. In terms of specific objectives, seek to i) understand, politically , but mainly administratively, the changes supported over the years by the State and the brazilian Public Administration, and that motivated mobilizations around the State reforms and reforms of the administrative machinery of the State (administrative reforms); ii) identify the relationship established between the institutional State controls and social control, focusing on the control of the Public Administration; iii) examine the right of access to information in the light of constitutional and infra-constitutional norms, aware of the doctrinal conceptions, not forgetting the contributions that international order gives the theme; iv) analyze the accountability, identifying its concept, its structural elements and dimensions that it can assume, to then correlate it with the approach of agency theory, translated in agency relationships (principal-agent). With respect to methodology, it is evident in this study the adoption of indirect documentation as a common research technique in legal studies, characterized both by documentary research (primary sources), as the bibliographical study (secondary sources). Thus, in consideration of the general and specific objectives and methodology, the exhibition developed in this dissertation was structured basically into four parts, namely: i) overview of the Public Administration; ii) Public Administration under control; iii) access to information and public transparency; iv) accountability and agency theory: perspectives for social control of Public Administration. Keywords: Public administration. Access to information. Social control. Accountability. Agency theory.128 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoControle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILR - D - DIOLENO ZELLA ZIELINSKI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37963/1/R%20-%20D%20-%20DIOLENO%20ZELLA%20ZIELINSKI.pdf.jpg9d5d85c6639b1069d20ad0ce83101d95MD51open accessTEXTR - D - DIOLENO ZELLA ZIELINSKI.pdf.txtExtracted Texttext/plain348748https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37963/2/R%20-%20D%20-%20DIOLENO%20ZELLA%20ZIELINSKI.pdf.txt8fd2b733b339ac2655983bfcf18a7287MD52open accessORIGINALR - D - DIOLENO ZELLA ZIELINSKI.pdfapplication/pdf1464111https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37963/3/R%20-%20D%20-%20DIOLENO%20ZELLA%20ZIELINSKI.pdf29c8fa7a41a396161518fbe60a079bc1MD53open access1884/379632015-11-25 09:47:10.95open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37963Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082015-11-25T11:47:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
title Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
spellingShingle Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
Zielinski, Dioleno Zella
Direito
title_short Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
title_full Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
title_fullStr Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
title_full_unstemmed Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
title_sort Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
author Zielinski, Dioleno Zella
author_facet Zielinski, Dioleno Zella
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Costaldello, Angela Cassia, 1961-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Zielinski, Dioleno Zella
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
topic Direito
description Orientadora : Profª. Drª. Angela Cassia Costaldello
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-05-12T19:46:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-05-12T19:46:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/37963
url http://hdl.handle.net/1884/37963
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 128 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37963/1/R%20-%20D%20-%20DIOLENO%20ZELLA%20ZIELINSKI.pdf.jpg
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37963/2/R%20-%20D%20-%20DIOLENO%20ZELLA%20ZIELINSKI.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37963/3/R%20-%20D%20-%20DIOLENO%20ZELLA%20ZIELINSKI.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9d5d85c6639b1069d20ad0ce83101d95
8fd2b733b339ac2655983bfcf18a7287
29c8fa7a41a396161518fbe60a079bc1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860891566669824

Registros relacionados