Lei nº. 13.429/2017 à luz da obra "A insegurança social - o que é ser protegido"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pierini, Marcos Vinícius
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/57161
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Francisco Paulo Jamil Marques
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spelling Pierini, Marcos ViníciusUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia PolíticaMarques, Francisco Paulo Jamil, 1980-2021-06-29T17:47:05Z2021-06-29T17:47:05Z2017https://hdl.handle.net/1884/57161Orientador : Prof. Dr. Francisco Paulo Jamil MarquesMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Curso de Especialização em Sociologia PolíticaInclui referênciasResumo : A Proposta de Emenda Constitucional n. 4330/2004, que dispõe sobre os "Contratos de Terceirização e as Relações de trabalho", à luz do conceito de insegurança social proposto por Robert Castell em "A Insegurança Social – O que é ser Protegido". A Proposta de Emenda Constitucional substituída pelo Projeto de Lei nº. 4302/1998 transformado na Lei nº. 13.429/2017 vem gerando um profundo e intenso debate sobre o tema e coloca em lado opostos entidades patronais e sindicatos. Os primeiros apontam para a geração de novos postos de trabalho; os segundos uma ampliação da precarização das relações de trabalho. Trata-se de posicionamentos antinômicos, ou seja, de um conflito de proposições, mas não de um conflito aparente. Assim, o presente estudo utilizará de fontes primárias - artigos científicos - que já debateram sobre o tema a nível teórico, a identificar o processo de terceirização no Brasil e Uruguai. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre a Lei Ordinária nº. 13429/2017, no sentido de se verificar a prática da marchandage ou o delit du marchandage dos franceses, como efeito das novas configurações do trabalho que possam surgir nas franjas da Lei nº. 13.429/20171 arquivo ([84] p.) : PDF.application/pdfTerceirizaçãoRelações trabalhistasLei nº. 13.429/2017 à luz da obra "A insegurança social - o que é ser protegido"info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MARCOS VINICIUS PIERINI.pdfapplication/pdf1896603https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57161/1/R%20-%20E%20-%20MARCOS%20VINICIUS%20PIERINI.pdfe19fccb95cd8dbafcbfdd2b65bca022bMD51open access1884/571612021-06-29 14:47:05.227open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57161Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-29T17:47:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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